A Prefeitura de Ponta Grossa já identificou todos os nomes na listagem encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com recebimentos indevidos do auxílio emergencial do Governo Federal. Dos 330 nomes indicados na lista do TCE, 267 são correspondentes a contratos de estagiários.
Desse total, parte deles são estudantes que estão inscritos no CadÚnico para recebimento de vale transporte e receberam o depósito do auxílio automaticamente, sem terem realizado solicitação, além de outros sete que já não fazem mais parte do quadro de pessoal da PMPG. Dos 63 nomes restantes, três deles são servidores pensionistas e cerca de 20 são contratações recentes, posteriores a solicitação do benefício. Demais situações estão sendo verificadas.
Os respectivos Departamentos Administrativos das secretarias e departamentos a que estão vinculados realizarão notificação aos nomes da listagem, conforme o despacho do TCE, informando:
a) que as condutas de solicitação e recebimento do auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas, podem tipificar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de configurarem possíveis infrações disciplinares a serem analisadas no âmbito do respectivo município;
b) que existe um canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores eventualmente pagos/recebidos de forma indevida (devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br); e
c) que os servidores cujos nomes constam na lista dos beneficiários, mas não solicitaram o auxílio emergencial, deverão informar, por meio de manifestação à ouvidoria do governo federal (https://ouvidorias.gov.br/) ou encaminhamento de e-mail à CGU ([email protected]), a possível utilização de seus dados pessoais por terceiro para obtenção indevida do benefício.
Conforme a Controladoria Geral da União, os valores indevidos deverão ser ressarcidos e a administração estudará outras punições cabíveis para aqueles que deliberadamente solicitaram o benefício de forma indevida, como a instauração de sindicância administrativa pela Prefeitura.
Informações: PMPG/Foto: Arquivo
