A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, através da Procuradoria Geral do Município, informa que no início da próxima semana encaminhará um projeto de lei para a Câmara dos Vereadores, propondo uma área de proteção do Aeroporto Sant’Ana. A proposta visa garantir a segurança do local e impedir que sejam realizadas construções no entorno que possam prejudicar o funcionamento do aeródromo público.
A principal determinação do projeto de lei que está sendo elaborado é a de proibir a emissão de alvará de construção dentro do cone de aproximação, transição e decolagem de aeronaves do aeroporto de Ponta Grossa, sem a prévia avaliação e autorização do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e da Superintendência do Aeroporto Sant’Ana a respeito dos obstáculos que possam prejudicar o funcionamento regular do aeródromo.
A partir do envio para a Câmara, caberá aos vereadores analisar a proposta e dar andamento aos trâmites futuros.
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O prefeito Marcelo Rangel usou as redes sociais na tarde desta sexta-feira, 26, para afirmar que o Aeroporto Municipal não será prejudicado por construções próximas ao aeródromo. “Nós estamos hoje [26/06] encaminhando um projeto para a Câmara de Vereadores proibindo qualquer emissão de alvarás de construção no cone de aproximação, de transição, de amortecimento para pouso de aeronaves e decolagens”, disse Rangel.
“Foi um trabalho árduo que nós tivemos, e conseguimos ter um aeroporto viável que terá uma ampliação de R$ 35 milhões de reais”, falou.