Segunda-feira, 27 de Maio de 2024

Prefeitura se manifesta sobre questionamentos e pede que juíza rejeite fechamento do comércio em PG

2020-04-16 às 16:26

A Prefeitura de Ponta Grossa encaminhou na tarde desta quinta-feira, 16, uma resposta às solicitações feitas pela juíza Jurema Carolina da Silveira Gomes, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa.

Na resposta, a Prefeitura de Ponta Grossa afirmou que estão sendo atendidos todos os pontos apontados pela promotora Fernanda Basso Silvério, do Ministério Público, que pediu na justiça o fechamento completo dos estabelecimentos comerciais não essenciais no município. Ao afirmar atender a todos os requisitos, o documento pede o indeferimento da liminar pleiteada pelo Ministério Público. “Diante do exposto, se requer a juntada dos anexos documentos solicitados por este D. Juízo, bem como se requer o indeferimento da liminar pleiteada e, após o regular trâmite deste feito, sejam julgados
improcedentes todos os pedidos elencados na exordial”, diz o documento.

Veja os principais trechos do documento enviado pela Prefeitura à 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa

Conforme se denota pela composição dos órgãos, o COE, é composto por servidores de diversas especialidades da saúde e que tem contato direto e conhecimento técnico específico para orientar e deliberar sobre o real estado do município de Ponta Grossa no tocante ao problema do COVID-19.

De acordo com a anexa Nota Orientativa 06/20201,(doc. 8) expedida pela SESA (Secretaria de Estado da Saúde) do
Estado do Paraná, foram emitidas “Medidas de Prevenção de COVID-19 para aplicação em Mercados, Supermercados, Hipermercados, Atacarejos e todos os outros estabelecimentos que comercializem alimentos”. Conforme se denota das medidas apresentadas, que não serão repetidas no corpo da petição por estarem apresentadas no documento anexo, os decretos que flexibilizaram a abertura gradativa do comércio, bem como criou critérios para liberação das atividades de restaurantes, lanchonetes e supermercados, além de citar as medidas adotadas, determinou critérios mais rigorosos que aqueles indicados como mínimos pela Nota Orientativa 06/2020.

Em atenção ao questionamento sobre os critérios utilizados para o restabelecimento das atividades classificadas como não
essenciais, conforme anteriormente citado, são observados os números apresentados pelo COE, e que são apresentados diariamente, tanto no município, como da SESA e do MS (Ministério da Saúde). Em Ponta Grossa os dados são publicizados através do site oficial e nas redes sociais da prefeitura Municipal de Ponta Grossa. Na informação é divulgado, o número de monitorados dos casos leves e moderados/grave, casos suspeitos leves e moderados/graves, casos confirmados/recuperados, casos descartados, casos hospitalizados moderados/grave e óbitos (até a presente data todos descartados). O monitoramento dos contatos dos casos leves, é realizado pelas UBS (Unidade Básica de Saúde), e a Vigilância Epidemiológica realiza o monitoramento dos casos moderados/graves e dos seus contatos. Além desses dados, é discutido entre o grupo técnico, a taxa de ocupação hospitalar da rede pública e já está sendo articulado o acesso a taxa de ocupação hospitalar da rede privada.

A atual situação da saúde pública no município, de acordo com o já exposto, é monitorada diariamente pelo corpo técnico da Fundação Municipal de Sáude e conforme o documento anexo (Doc. 9), constante da “Gestão de Indicadores” apresentadas pela Fundação apresenta de modo claro e evidente que a saúde pública em Ponta Grossa possui uma estrutura adequada ao atendimento emergencial.

Atendidos os questionamentos relacionados por Vossa Excelência, cumpre-nos ainda, tecer alguns esclarecimentos que se
mostram pertinentes para o caso pois, em caso de fechamento total do comércio, conforme pleiteado pela I. Representante do Ministério Público, as consequências para a cidade poderão ser bastante preocupantes.
Vejamos:
De acordo com o anexo ofício n.º 050/2020 (doc. 11) subscrito pelo Diretor da Agência do Trabalhador de Ponta Grossa, bem como pelo Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Qaulificação Profissional, houve um considerável acréscimo no número de pedidos de seguro desemprego no mês de março do corrente ano, o que está diretamente relacionado
com o paralisação total do comércio, fato este que se pretende diminuir, com a abertura escalonada e com redução de horário de atendimento feita através dos decretos ora em análise
.

Diante desse cenário não há na cidade de Ponta Grossa a “transmissão comunitária”ou mesmo a “transmissão local”identificada por critério laboratorial, até a presente data.

ENTENDA O CASO

Ministério Público pede fechamento do comércio não essencial em PG

Confira detalhes da ação do MP que pede o fechamento do comércio em PG

Juíza determina que ação do MP seja julgada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de PG

Após pedido de MP, Prefeitura convoca reunião de emergência

Juíza decide ouvir Rangel antes de decisão sobre fechamento do comércio

Empresas buscam na Justiça o direito de funcionar em Ponta Grossa

Rangel prevê retomada mais ampla do comércio a partir da próxima semana