Iniciativa busca a aprovação da PL 3515/15, que dispõe sobre a criação de dispositivos de prevenção ao superendividamento dos consumidores

O Procon da Prefeitura de Ponta Grossa, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública (SMCSP) e um dos integrantes da Associação Brasileira de Procons (PROCONS BRASIL), reforçou, nesta semana, o apoio à campanha  “#APROVAPL3515”. 

A  iniciativa se trata de um movimento nacional que busca a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 3.515/2015, matéria que dispõe sobre a criação de dispositivos voltados à prevenção e combate ao superendividamento dos consumidores. 

“Com a aprovação do projeto, será possível estabelecer regras que favoreçam ainda mais a transparência nas relações consumeristas como uma publicidade mais clara na oferta de crédito e orientações  específicas a serem observadas no contato com diferentes grupos de consumidores. Além disso, o projeto também fornece ferramentas para que o cidadão possa recuperar seu crédito e restabelecer seu orçamento e poder de compra”, destaca o coordenador do Procon Ponta Grossa, Leonardo Werlang. 

Segundo a Procons Brasil, cerca de 30 milhões de brasileiros podem ser encaixados na categoria de superendividados atualmente. Outros 60 milhões estão endividados. 

“Por isso, é essencial a criação de dispositivos que viabilizem a recuperação do crédito, resgatando o poder de compra do consumidor e contribuindo para a movimentação e recuperação da economia neste momento tão difícil onde o mercado sofre os impactos do Coronavírus”, finaliza Werlang. 

Informações/Foto: PMPG