O Procon da Prefeitura de Ponta Grossa multou em cerca de R$ 334 mil três postos de combustíveis que atuam na cidade por práticas abusivas junto aos consumidores. As ações foram registradas após a verificação de denúncias encaminhadas ao órgão pela população e pelo Ministério Público do Estado do Paraná.

“Nestes locais, foi possível constatar que houve prejuízo aos consumidores devido à ausência de informações claras e adequadas quanto aos preços praticados, sendo que os valores ofertados aos consumidores nos painéis de preços eram diferentes daqueles constantes nas bombas, o que configura infração a dispositivos do Código de Defesa do Consumidor”, declara o coordenador do Procon Ponta Grossa, Leonardo Werlang. “Sendo assim, mesmo após o contato com os responsáveis e orientação, o Procon Ponta Grossa constatou a continuidade das práticas, aplicando multas que, somadas, ultrapassam o valor de 330 mil reais”, completa Werlang.

Segundo o Procon, a empresa tem cerca de 10 dias para a apresentação de recurso administrativo ou pagamento dos valores das multas.

Dois dígitos

Além da disponibilização de informações claras e acessíveis, os postos de combustíveis também devem estar atentos à resolução da Agência Nacional do Petróleo e Gás que dispõe sobre o número de dígitos presentes após a vírgula. Atualmente, é permitida a consideração de somente dois dígitos nas cobranças.

“É muito importante que os postos cumpram com a Resolução da agência reguladora, que veio trazer segurança jurídica ao dar o mesmo tratamento da lei estadual. Neste sentido, é importante que a comunidade verifique o cumprimento da legislação no ato do abastecimento e denuncie, com fotografias do ocorrido, toda e qualquer irregularidade ao Procon para que sejam tomadas as providências cabíveis”, destaca o coordenador Leonardo Werlang.

da assessoria