O Procon da Prefeitura de Ponta Grossa, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública (SMCSP), alerta consumidores e empresários sobre a importância do cumprimento das medidas relacionadas à orientação quanto ao comércio e uso de drones no Município. A medida tem como objetivo promover a segurança e privacidade da população, assim como a utilização correta do equipamento nas mais variadas situações.
Segundo o coordenador do Procon Ponta Grossa, com a ampliação do acesso a esse tipo de dispositivo, é essencial que o poder público oriente a comunidade, consumidores e empresários, sobre a legislação vigente e os deveres e ações pertinentes a cada um na regulação das atividades.
“Entendemos que é de extrema importância informar os consumidores e os estabelecimentos comerciais sobre as determinações que envolvem a utilização de drones. Por isso, iremos reforçar as ações de orientação desses públicos de forma que seja possível ampliarmos o conhecimento sobre as obrigações e cuidados necessários para que se promova a segurança das operações e se garanta o direito à privacidade dos cidadãos conforme previsto na legislação”, destaca Werlang.
Obrigações
De acordo com o Procon Ponta Grossa, as diretrizes relacionadas à utilização de drones são definidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e incluem requisitos como idade mínima para operação, peso das aeronaves, entre outros.
Os interessados podem acessar as informações disponibilizadas pela ANAC no link https://www.anac.gov.br/assuntos/paginas-tematicas/drones/orientacoes_para_usuarios.pdf.
