Domingo, 14 de Agosto de 2022

Projeto de Lei pede fim do estado de calamidade pública em Ponta Grossa

19/07/2022 às 10:25
Foto: Geraldo Bubniak/AEN

O Projeto de Lei 214/2022, da Prefeitura de Ponta Grossa, prevê o fim do estado de calamidade pública em Ponta Grossa no dia 1º de agosto. O texto passará pelas análises da comissão da Câmara de Vereadores e deve ser votado nos próximos dias.

O município entrou em situação de calamidade pública no dia 26 de março de 2020 em decorrência à pandemia de Covid-19. A medida alterava pontos da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). No Paraná, porém, a Assembleia Legislativa prevê a continuidade do estado de emergência até o dia 14 de agosto deste ano.