Na sessão ordinária desta quarta-feira (21), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, com 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei 203/2022 que promove alteração na Lei 10.644, de 04/08/2011, de forma a tornar obrigatória a implantação da faixa elevada para travessia de pedestres em frente às Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil — CMEI’S, antes mesmo da inauguração da respectiva unidade escolar.

O vereador Pastor Ezequiel (Avante), autor do PL, justifica que a proposição tem o objetivo de garantir a segurança das crianças, alunos e comunidade atendida pelas escolas.

O PL ainda deve ser votado em segunda discussão e, se aprovado, segue para a sanção do Poder Executivo.