Na sessão ordinária desta segunda-feira (29), a Câmara Municipal aprovou, com 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 242/2022, de autoria do vereador Jairton da Farmácia (União Brasil), Leandro Bianco (Republicanos) e Joce Canto (PSC), que determina a obrigatoriedade da participação de profissionais da saúde do sexo feminino e assegura, às pacientes mulheres, o direito de serem acompanhadas por uma pessoa de sua confiança, em todas as consultas, cirurgias, procedimentos clínicos e laboratoriais, que impliquem em sedação ou exposição do corpo, total ou parcialmente.
A justificativa se dá em razão da alta estatística de mulheres vítimas de violências sexuais protocoladas no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no ano de 2022, onde foram realizados mais de 145 mil protocolos de denúncias envolvendo violações de direitos humanos, correspondendo grande parte dos casos a violência sexual contra mulheres.
Discussão
Para Joce Canto (PV), o projeto vai proporcionar maior segurança para as mulheres. “Vai trazer conforto para estas mulheres. É mais uma lei de proteção para as nossas mulheres, agradecer os vereadores por ter assinado um projeto tão importante”, pontua.
Leandro Bianco (Republicanos), comenta a importância do projeto. “Onde é crescente o número de abusos e estupros, esse projeto vem na contramão para proteger as mulheres”, diz. Josi do Coletivo (PSOL) completa. “Nós, enquanto mulheres, não temos sossego, seja jovem, adulta, idosa. Não temos segurança de que seremos protegidas nem no sistema de saúde, parabenizo os vereadores, porque realmente nos sentimos mais protegidas quando temos leis também propostas por homens, eles estão entendendo que não é fácil ser mulher”, declara.
O PL ainda será votado em segunda discussão nas próximas sessões. Se aprovado, ainda deve seguir para a sanção do Poder Executivo.
