Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021
foto: Clebert Gustavo

Projeto de lei que garante cota para indígenas em concursos públicos é protocolado na Assembleia do Paraná

22/11/2021 às 18:15

Apesar do estado ter nome e sua origem relacionada aos indígenas é pouco comum ver representantes dessa população na estrutura da administração pública estadual.

O Projeto de Lei 560/2021 protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Goura (PDT) pretende mudar essa situação. O texto do projeto foi elaborado a partir de sugestão encaminhada por Joel Anastácio, Kaingang da Terra Indígena de Mangueirinha.

Também assinam o PL a deputada Luciana Rafagnin (PT) e os deputados Professor Lemos (PT), Galo (PODE), Tadeu Veneri (PT), Arilson Chiorato (PT) e Boca Aberta Junior (PROS).

O projeto altera a Lei 14.274/2003 , que garante 10% das vagas dos concursos para afrodescendentes. Com o novo texto, o projeto vai garantir também 1% das vagas dos concursos para os indígenas.

Segundo o PL 560/2021, quando o número de vagas reservadas aos afrodescendentes e indígenas resultar em fração, será garantido em qualquer caso o mínimo de uma vaga para estas categorias.

Projetos de lei semelhantes estão sendo discutidos e já foram aprovados em outras Assembleias Legislativas, como as do Espírito Santo, Ceará e Rio Grande do Sul. Além disso, Câmaras Municipais também estão debatendo leis para a implantação de cotas, como o projeto de lei protocolado pela vereadora Carol Dartora (PT) em Curitiba.

“É preciso reconhecer que existe uma dívida histórica imensa com esses povos, que precisam de incentivos do poder público para serem inseridos no mercado de trabalho e participarem das tomadas de decisão e construção do nosso estado”, disse Goura.

 

da ALEP