A Câmara Municipal de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, com 16 votos favoráveis, em primeira discussão, o Projeto de Lei 186/2021, que dispõe sobre a regulamentação do uso e aplicação de agrotóxicos próximo às áreas residenciais.
De autoria dos vereadores Josi do Coletivo (PSOL), Geraldo Stocco (PV), Joce Canto (PSC) e Julio Küller (MDB), o projeto determina a proibição de uso e aplicação de agrotóxico nas proximidades de escolas, colégios, CMEIs, Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Saúde da Família e núcleos residenciais.
De acordo com o PL, a distância para aplicação deve ser de 300 metros dos locais indicados. A distância poderá ser reduzida para 50 metros caso o proprietário implante em seu imóvel uma barreira verde no perímetro de divisa com estes estabelecimentos. Esta barreira verde deverá ser composta por no mínimo duas linhas plantas não frutíferas. Quem não respeitar as determinações poderá receber advertência e multa de 40 Valores Referência, em caso de não cumprimento e multa aplicada em dobro em caso de reincidência.
Os vereadores justificam que, devido as características de expansão desordenada do perímetro urbano, muitas áreas de agricultura se encontram próximas a conjuntos habitacionais e escolas, por exemplo, e a aplicação de agrotóxicos nas lavouras lindeiras a esses locais pode ocasionar contaminação crônica ou aguda.
O projeto ainda deverá ser votado em segunda discussão e, se aprovado, seguirá para a sanção da Prefeita Elizabeth.
