Na sessão ordinária desta segunda-feira (16), a Câmara Municipal de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, por unanimidade, em segunda discussão, o Projeto de Lei 179/2021 que institui o ‘Cartão Receita’, destinado à renovação automática das receitas de doenças crônicas previamente diagnosticadas aos usuários dos hospitais, prontos-socorros, prontos atendimentos e unidades de saúde.

O vereador Júlio Küller (MDB) justifica que as pessoas portadoras de doenças crônicas têm dificuldade com a troca das receitas e que o projeto deve facilitar este processo. “O povo tem sofrido demais na espera para adquirir suas receitas e o Município não tem conseguido dar conta dessa demanda. Este projeto vai atender aquela pessoa que mora lá no final da rua, a pessoa que utiliza cadeira de rodas ou a mãe vai buscar a receita controlada para a convulsão do filho, aquelas pessoas que têm dificuldade”, conclui.

Segundo o PL, o ‘Cartão Receita’ deverá ser confeccionado em material durável e constar os dados pessoais do paciente, a medicação, o nome do médico responsável e a validade do cartão, que será de um ano e renovado a partir da autorização de médico pertencente à rede municipal de Saúde. O cartão ainda poderá ser suspenso ou cancelado se o paciente deixar de realizar exames periódicos.

Com a aprovação em duas discussões, o Projeto de Lei deve seguir para sanção da Prefeita Elizabeth.