A primeira sessão ordinária do ano foi movimentada na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa. Com quase 4 horas de duração, a sessão contou com a participação da Prefeita Elizabeth. Na ocasião, pela pediu pela união dos Poderes, em prol do futuro do município.
Na abertura do ano legislativo, os parlamentares também definiram os nomes que irão compor as comissões da casa de leis. Confira:
Comissão de Legislaçao, Justiça e Redação: Pastor Ezequiel Bueno, Leandro Bianco, Felipe Passos, Ede Pimentel, Léo Farmacêutico.
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: Filipe Chociai, Paulo Balansin, Julio Küller, Celso Cieslak e Missionária Adriana.
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade: Izaías Salustiano, Filipe Chociai e Paulo Balansin.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente: Celso Cieslak, Jairton da Farmácia, Josi do Coletivo.
Comissão de Educação, Cultura e Esporte: Geraldo Stocco, Filipe Chociai, Missionária Adriana.
Comissão de Saúde e Ação Social: Divo, Celso Cieslak, Dr. Zeca.
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança: Divo, Julio Küller e Joce Canto.
Pedido de abertura de CPP rejeitado
Com 10 votos contrários e 7 favoráveis, os vereadores rejeitaram o pedido de abertura da Comissão Parlamentar Processante (CPP) movido por Geraldo Stocco (PSB), contra o vereador Felipe Passos (PSDB). Segundo Stocco, o objetivo da CPP seria investigar o caso em que Passos é acusado de assédio sexual e rachadinha.
Comunicação parlamentar
Durante a comunicação parlamentar dos vereadores, Joce Canto (PSC) falou sobre as invasões de terrenos. “Não sou a favor de invasões, principalmente daquelas movidas por grupos politicos. Entretanto, essas áreas públicas só foram invadidos por conta da omissão da prefeitura. Nos oito anos do mandato do prefeito Marcelo Rangel, a Prolar não entregou nenhuma casa, o Costa Rica e o Califórnia não são casas construídas pela Prolar, com recursos do município, e sim do Governo Federal”, pontua.
Josi do Coletivo (PSOL), por sua vez, levou à tribuna a questão da saúde pública. Segundo ela, pela primeira vez em 10 anos, o Plano Plurianual de Saúde apresentado pela Prefeitura de Ponta Grossa teria sido reprovado. Entre as situações críticas, Josi cita a reforma do Hospital Amadeu Puppi. “O documento aponta que a Prefeitura nao inclui nada das melhorias solicitadas para o prédio. A FMS alegou que o custo da reforma seria muito alto, superior a R$ 12 milhoes, e que não haveria caixa”, afirma.
Já o vereador Julio Küller (MDB) elogiou a participação da Prefeita Elizabeth na primeira sessão do ano. “Esse é o meu 14º ano como vereador e nunca vi um prefeito abrir as atividades do ano como ela. Elogio a Prefeita por ter vindo nesta casa de leis”, comenta.
Em sua fala, Geraldo Stocco (PSB) aborda novamente a rejeição do pedido de abertura da CPP contra Felipe Passos (PSDB). “Infelizmente, na tarde de hoje, perdemos a oportunidade de mostrar às pessoas que a política ainda tem jeito. Infelzimente, a maioria dos parlamentares foram coniventes com atitudes criminosas que aconteceram dentro desta Câmara Municipal, crimes repugnantes que, no mínimo, deveriam ser investigadas por essa casa de leis. Na primeira oportunidade de fazer a coisa certa e investigar, preferiram deixar como está”, argumenta.
Projetos de Leis aprovados
Os parlamentares discutiram e votaram sete projetos de leis. Entre eles, destaca-se o PL 291/2021, de autoria do Executivo, que altera a Lei n. 13.417, de 29/04/2019, que estabelece a obrigatoriedade de vistoria, manutenção e conservação de marquises e sacadas sobre o passeio público. O projeto recebeu 16 votos favoráveis e 1 contrário.
Outro projeto aprovado é o PL 308/2021, do vereador Divo (PSD), que institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer, visando assegurar e promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com câncer.
Já o PL 311/2021, de autoria do vereador Leandro Bianco (Republicanos), causou polêmica na Câmara. O projeto proíbe a instalação de banheiros unissex nos espaços públicos e privados no Município de Ponta Grossa. Durante a discussão, Josi do Coletivo (PSOL) argumentou. “Como um bom bolsonarista, o senhor diz ‘vamos acabar com os banheiros unissex em Ponta Grossa’, sendo que nem existem banheiros unissex em Ponta Grossa. Estou vendo aqui um ato de preconceito com a comunidade trans, que é quem usaria esses banheiros”, diz.
Leandro Bianco rebateu a fala da vereadora. “Os projetos devem ser feitos para prevenir problemas, prevenir que algum dia possam ser instalados”, afirma. Josi ainda respondeu. “Se o senhor realmente estivesse interessado em defender as crianças, atenderia as demandas do Conselho Tutelar”, conclui.
O projeto de lei 311/2021 foi aprovado com 12 votos favoráveis.
De autoria dos vereadores Isaias Salustiano (PSB), Dr. Erick (PSDB) e Leandro Bianco (Republicanos), o PL 315/2021, que institui a campanha permanente de combate à importunação sexual no sistema do transporte coletivo urbano também foi aprovado, com 16 votos favoráveis.
Por fim, com 17 votos a favor, o PL 326/2021, do vereador Jairton da Farmácia (DEM) foi aprovado. O projeto concede Título de Cidadã Benemérita de Ponta Grossa a Simone Kaminski Oliveira.
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