Na primeira sessão ordinária de 2023 da Câmara Municipal de Ponta Grossa, os vereadores fizeram as primeiras comunicações parlamentares, votaram seis projetos e apresentaram a nova composição das Comissões Permanentes da Casa.
Comissões Permanentes
As Comissões Permanentes da Casa ficaram constituídas da seguinte forma:
Comunicação parlamentar
Durante a comunicação parlamentar, a vereadora Josi do Coletivo (PSOL) comentou sobre o cenário político nacional e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. “Na última sessão de 2022 subimos nessa tribuna para mais uma vez denunciarmos o acampamento antidemocrático de bolsonaristas na praça da Catedral. Além da depredação da praça, patrimônio histórico da cidade, com buracos nas calçadas, no jardim, reforçamos o absurdo das reivindicações golpistas, que representam atentado ao Estado Democrático de Direito. Os atos de 8 de janeiro escancaram o movimento golpista que era defendido. Cerca de 200 ponta-grossenses estiveram em Brasilia, sendo que um funcionário em comissão foi exonerado da Prefeitura”, disse.
Em sua fala na tribuna, Felipe Passos (PSDB) defendeu a acessibilidade no município, com adequação de calçadas e rampas em ruas e espaços públicos da cidade. Júlio Kuller (MDB), por sua vez, citou alguns assuntos que devem ser debatidos durante o ano legislativo, como mobilidade urbana, tratamento do autismo e déficit habitacional. “Iniciamos o ano do bicentenário, o que isso representa a todos nós, que fomos eleitos pela população? Temos inúmeros objetivos nesta casa e na Prefeitura, para que possamos dar o que a população merece. Temos vários desafios. […] E nossa cidade mostra agora que está em pleno crescimento e desenvolvimento. Mas precisamos superar o deficit habitacional, de pelo menos 17 mil famílias. Temos imóveis a disposição em nosso município”, disse em trecho da sua fala.
Para o vereador Geraldo Stocco (PV), o contrato do novo transporte coletivo de Ponta Grossa será um dos marcos deste ano. Stocco defende um transporte com mais qualidade, preço justo e que atenda toda a população. “Precisamos votar com muita responsabilidade esse projeto. Ao longo do ano temos várias pautas a serem melhoradas, entre elas a Saúde. Sabemos das dificuldades e encaminhamos em duas tentativas de CPP e no relatório final da CPI da Saúde. Agora já vemos algumas Unidades de Saúde sendo reformadas, mas precisamos falar do salário dos profissionais médicos, por causa disso eles não vem pra cá e quem sofre são as pessoas”, salienta.
Isaías Salustiano (PSB) também comentou sobre a nova concessão do transporte. “Espero que possamos votar esse projeto o mais rápido possível, para dar legalidade ao processo. Para que no dia 11 de junho, quando terminar o contrato da VCG, tenhamos uma nova concessão a realizar o transporte coletivo em Ponta Grossa”, opina.
Ordem do dia
Os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, os Projetos de Lei 310/2022, da vereadora Josi do Coletivo, que institui as “Ruas de Lazer” para incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas do Município; o Projeto de Lei 331/2022, do vereador Dr. Zeca, que autoriza o Poder Executivo a criar um Banco de Oportunidades Municipal denominado de “Centraliza Emprego”.
De autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 334/2022, que altera a Lei 4.284 de 28/07/1989.
De autoria do vereador Geraldo Stocco, foi aprovado o Projeto de Resolução 05/2021, que denomina de Vilmar Aguinaldo Ribas o Hall de Entrada da Câmara Municipal de Ponta Grossa.
Em discussão única, foi mantido o veto do Poder Executivo para a Lei 14.446, que promove alteração na Lei 7.018 de 15/11/2002 e derrubado o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei 219/2022, de autoria do Vereador Julio Küller, dispondo sobre a distribuição das escolas públicas municipais que oferecem ensino integral; seguindo, assim, o projeto para as demais comissões.
Com informações da assessoria
