Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2024

Sem posição do Executivo, Câmara Municipal promulga lei do ‘kit COVID-19 gratuito’ em Ponta Grossa

2021-05-20 às 18:49

Nesta quinta-feira (20) foi promulgada, pela Câmara Municipal de Ponta Grossa, a lei 13.940, que institui ao poder público a responsabilidade de disponibilizar gratuitamente kits de medicamentos para o tratamento precoce aos pacientes com COVID-19, que possuam orientação e prescrição médica dos remédios em questão.

O projeto da Lei que entra em vigor a partir de agora foi elaborada pelos vereadores do Bloco Cristão: Leandro Bianco (Republicanos), Felipe Passos (PSDB), Missionária Adriana (SD) e Léo Farmacêutico (PV).
A lei deveria ter sido sancionada ou vetada pela prefeita Elizabeth Schmidt até o dia 10 de maio, o que não aconteceu, sendo promulgada pela Câmara Municipal.
COMO FOI

Os vereadores de Ponta Grossa discutiram, em regime de urgência, o projeto de lei 25/2021 na sessão ordinária da segunda-feira, 19 de abril.

“Esse projeto é irresponsável”, disse Geraldo Stocco.”Hoje os médicos já podem receitar. E quem quiser tomar, toma! Quem não quiser, não toma! Por isso vou votar contra! Não vou incentivar as pessoas a tomarem esses remédios,achando que vão pode sair, aglomerar ou se cuidar menos. Coisas que acontecem, infelizmente”, disse. “Isso tira o foco dos verdadeiros cuidados. Se esse projeto não fosse eleitoreiro, não tinha projeto! Vocês estão dando incentivo ao uso irresponsável destes medicamentos”, concluiu.

O vereador Leandro Bianco (Republicanos), rebateu. “Nós precisamos dar esperança para as pessoas. Tudo o que a mídia suja deste país faz é mostrar mortes e coisas ruins. Não estamos negando a doença. Existe, pessoas estão morrendo. Mas estamos apresentando este projeto para que elas tenham o direito à vida”, finalizou.

O vereador Dr. Erick (PSDB), que também é médico, reforçou que tratamentos devem ser receitados individualmente, com base nos sintomas apresentados por cada paciente, e que leis não devem interferir na avaliação médica. “Não considero adequado discutir este tema em ambiente político. Cada instituição de saúde está discutindo este tema com protocolos internos. Se algum protocolo deve ser aplicado é a Secretaria de Saúde junto com a comunidade científica, e não a Câmara de Vereadores”, disse.

O projeto foi aprovado em segunda discussão, com 11 votos favoráveis, 5 contrários, uma abstenção.

Veja como cada vereador votou nesta segunda discussão.

Votaram favoráveis ao PL 35/2021.
– FILIPE CHOCIAI (PV)
– LEANDRO BIANCO (REPUBLICANOS)
– MISSIONÁRIA ADRIANA JAMIER (SD)
– FELIPE PASSOS (PSDB)
– DIVO (PSD)
– PASTOR EZEQUIEL BUENO (AVANTE)
– EDE PIMENTEL (PSB)
– PAULO BALANSIN (PSD)
– DANIEL MILLA (PSD)
– LÉO FARMACÊUTICO (PV)
– JAIRTON DA FARMÁCIA (DEM)

Votaram contrários ao PL 35/2021.
– JOCE CANTO (PSC)
– GERALDO STOCCO (PSB)
– JOSI DO COLETIVO (PSOL)
– IZAÍAS SALUSTIANO (PSB)
– JULIO KULLER (MDB)

Abstenção ao PL 35/2021.
– DOUTOR ERICK (PSDB)

Clique para ler o projeto de lei completo.