A medida, previsa na Lei nº 3.876/2021, sancionada ontem (11) pelo prefeito, Edson Luiz Cenci, foi criada após a Secretaria Municipal de Saúde concluir que metade dos que deveriam ficar em isolamento domiciliar, por conta da doença, não estão respeitando a quarentena.

Na prática, de acordo com a coordenadora da Vigilância Epidemiológica de Chopinzinho, Tatieli do Prado, os pacientes vão ir até o posto sentinela ou no hospital e laboratórios onde fazem exames e, se estiver com sintomas, receberão, imediatamente, uma pulseira. Caso confirmada a presença do vírus, o paciente e pessoas próximas a ele, continuarão com a identificação.

Segundo a coordenadora, “todos os suspeitos ou positivados assinarão um termo de que estão cientes sobre a obrigatoriedade de não sair de casa até que acabe o período de isolamento, que será determinado por um médico.” Caso o paciente se recuse assinar o documento, o termo será assinado por uma testemunha.

A Lei é válida tanto para a rede de saúde pública quanto privada do município.

Multa

Como prevê a normativa, todos com a pulseira só poderão transitar pelo município, ou seja, abandonar o isolamento domiciliar, caso precisem ir ao médico. No contrário, se for comprovado que os identificados tenham furado a quarentena ou que a pulseira tenha sido rompida, serão multados. O valor da penalidade é de cinco Unidades Fiscais do Município (UFM). Em caso de reincidência a penalidade será de 10 UFMs.