A prefeitura de Ponta Grossa publicou em Diário Oficial nesta sexta-feira, 16, uma mudança no decreto de medidas restritivas e alterou o horário do toque de recolher para entre meia-noite e 5h da manhã. A publicação do decreto 19.260 está no D.O. de hoje e tem efeito a partir da próxima segunda-feira, 19.

De acordo com a nova publicação, também ficam liberados do comparecimento presencial gestantes ou lactantes, mediante atividades remotas. O horário para funcionamento de estabelecimentos também mudou e segue o mesmo do toque de recolher, entre 5h da manhã e meia-noite.

Confira a publicação.

Confira o resumo das medidas:

TOQUE DE RECOLHER: 0h às 5h, diariamente

VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS: PROIBIDO das 23h às 6h, diariamente – o novo decreto não trouxe alterações neste artigo.

COMÉRCIO: dias e horários normais de funcionamento, respeitado o toque de recolher. Ocupação máxima de 50% da capacidade

GALERIAS E SHOPPINGS:  dias e horários normais de funcionamento, respeitado o toque de recolher. Ocupação máxima de 50% da capacidade

MERCADOS: das 5h às zero horas, diariamente. Ocupação máxima de 50% da capacidade

SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO

• restaurantes, bares e lanchonetes: das 5h às 0 horas, diariamente, com 50% da ocupação;
• panificadoras, padarias e confeitarias de rua: das 5h às 0h, diariamente, com 50% de ocupação;
• serviços de comercialização de alimentos, localizados em shopping centers, galerias e centros comerciais, diariamente, das 5h às 0 horas, com 50% de ocupação;
• Delivery: até às 0h

FISCALIZAÇÃO

Descumprimento das medidas: multa de R$ 10 mil

Reincidentes: multa de R$ 20 mil e interdição do estabelecimento por 7 dias

Em caso de festas clandestinas e aglomerações: multa de R$ 1 mil para cada infrator presente no local

Resistência na apresentação de documentos pessoais para aplicação da multa: encaminhamento para 13ª Subdivisão Policial

DENÚNCIAS

190 – Polícia Militar

153 – Guarda Municipal

156 online – site da Prefeitura