A regulamentação de apostas finalmente formaliza este tipo de indústria no país. Em outros países, especialmente na Europa, a indústria de iGaming está formalizada há décadas, com arrecadação de impostos e destinação da verba para programas sociais, saúde, educação e esportes.
Entre os principais exemplos está o Reino Unido. Nas terras da Coroa, as apostas têm regulamentação própria desde 2005. O valor arrecadado pela UK Gambling Commission é destinado a saúde pública. Em paralelo à arrecadação, vale citar a geração de empregos.
Neste aspecto, estima-se que mais de 60 mil postos de trabalho diretos — empregos formais — estejam ligados diretamente às apostas esportivas e jogos de cassino online. Em relação às plataformas, o país chegou a ter mais de 2,4 mil licenças concedidas ao site.
O sucesso da regulamentação do Reino Unido mostra o potencial da indústria de iGaming no Brasil. Isso porque há parâmetros bem parecidos, do valor da alíquota às tendências da população. Nesta reportagem, será dado destaque à forma como a regulamentação impacta positivamente os jogadores!
As novas regras e os novos cassinos online que estão surgindo estão mudando o cenário atual. As novas plataformas online estão de acordo com a regulamentação brasileira. O marco regulatório aprovado em dezembro de 2023 prevê agora que as plataformas de iGaming estejam sediadas no Brasil, assim como cumpram aspectos relacionados à fiscalização e apostas responsáveis.
Originalmente, o marco regulatório previa que apenas as bets — casas de apostas esportivas — estivessem regulamentadas no país. Felizmente, isso mudou e a nova redação também acrescentou a regulação de apostas em cassino online.
Como resultado, os novos sites de apostas e melhores cassinos online estão surgindo, desta vez a partir dos moldes das leis brasileiras. Antes, os cassinos ofereciam apostas seguras a partir de licenças internacionais de apostas, com recomendações de outros países, como o próprio Reino Unido.
Apesar de não ter validade jurídica, esse tipo de ação garante um ambiente amigável e de jogo responsável aos usuários. Tanto que, no ponto de vista das empresas de iGaming, não há tanta diferença na parte operacional. O grande impacto está na segurança jurídica das empresas e jogadores.
A experiência de outros países que regulamentaram a indústria de iGaming reforça que muitas vantagens podem surgir no Brasil. Em um dos setores que mais cresce ao redor do mundo, a regulamentação brasileira tem potencial para muitas vantagens. A seguir, destacam-se as principais expectativas!
Sem a regulamentação, um dos principais pontos negativos dos cassinos era a falta de atendentes brasileiros. Em boa parte dos cassinos, os chats ao vivo operam em horários de outros países e com tradutores para auxiliar os jogadores.
Com a regulamentação, isso chega ao fim. A tendência é de crescer a quantidade de sites com equipes para auxiliar jogadores e horários amigáveis para todos. Outra possibilidade com enorme potencial é o atendimento via WhatsApp e redes sociais.
Antes da regulamentação, a legalização permitia as apostas em jogos de cassino. Contudo, as empresas operavam em um limbo jurídico, sem atribuições ou obrigações aos jogadores. Com as novas diretrizes, a lei lista diferenças obrigatórias para liberar um único jogo de apostas.
Por exemplo, o jogo do tigrinho Fortune Tiger e outros jogos de azar devem respeitar diferentes regras e restrições para operarem no país em 2025. Caso um cassino ofereça algum título que não respeite essas regras, há apoio jurídico para processar e judicializar a empresa.
A regulamentação também prevê o pagamento de impostos pelos jogadores e indústria de iGaming. Inclusive, o Brasil criou uma alíquota exclusiva para o setor, o Gross Gaming Revenue, que considera 12% do faturamento líquido dos sites de apostas e cassinos.
Deste valor, parte da arrecadação vai para ações de incentivos ao esporte e investimento em saúde e educação. Com isso, acredita-se que o Brasil dispute mais finais da ginástica artística, futebol, basquete, entre outras modalidades esportivas.
A regulamentação brasileira para empresas de iGaming melhora a experiência dos jogadores e tem enorme potencial para gerar empregos, aumentar a arrecadação e proporcionar um ambiente de apostas mais seguro. Porém, existe uma desvantagem a ser considerada: há alta carga tributária.
Existe um receio justificado da indústria em relação ao acúmulo de obrigações tributárias para empresas do setor. Acontece que, além dos 12% do gross gaming revenue, os cassinos terão que arcar com o custo-Brasil, ISS, ICMS, IRPJ, entre outras despesas que se acumulam.
Com a alta carga tributária, teme-se que a quantidade de cassinos e empresas de iGaming não aumentem em potencial. Pelo contrário, que continuem operando de forma marginalizada para não pagarem tantos impostos.
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O ano de 2025 deve ser determinante para a indústria de iGaming no Brasil. Em janeiro do próximo ano, a regulamentação entra em seu estado definitivo. Desta forma, o país terá um parâmetro de quantas empresas atuam legalmente e ilegalmente no país, assim como a quantidade de empregos gerados.
Até lá, a expectativa é o crescimento moderado da indústria, com chances de um eventual boom no último trimestre do ano.
