Os paranaenses foram pegos de surpresa depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) confirmou que cerca de 10,6 mil servidores públicos municipais foram contemplados no estado do Paraná com o auxílio emergencial do Governo Federal. Os valores pagos chegam a R$ 7.319.400,00. Em Ponta Grossa, 330 funcionários da Prefeitura Municipal foram beneficiados com o auxílio.
Pelo decreto, os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício. A condição de agente público é verificada por meio de autodeclaração.
Uma lista com os possíveis servidores beneficiados vazou na internet nesta sexta-feira, 29, e foi compartilhada por diversos usuários no WhatsApp. O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) reforça que não está afastada a possibilidade de que os servidores supostamente beneficiados possam ter sido vítimas de fraude, o que será investigado em âmbito federal.
A reportagem do portal D’Ponta News entrou em contato com a assessoria de imprensa do TCE-PR, que informou que uma listagem com o nome dos servidores foi enviada às Prefeituras e, se houve vazamento, possivelmente aconteceu de algum destes Paços Municipais. Portanto, o TCE-PR não vai confirmar a veracidade desta lista. Uma nota à imprensa foi divulgada, logo após o possível vazamento. Veja na íntegra.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) esclarece que não divulgou a lista de servidores municipais cujos nomes apareceram como beneficiários do auxílio emergencial do governo federal. O levantamento foi realizado pela Corte em conjunto com a Corregedoria Geral da União (CGU).
A circulação de lista com os supostos recebedores do benefício ilegal provavelmente acontece em função de as prefeituras terem sido notificadas pelo Tribunal, desde esta quinta-feira (28 de maio), sobre a constatação da irregularidade. A decisão de não divulgar nomes visa preservar o sigilo fiscal e possibilitar que a investigação se aprofunde, definindo a possibilidade de eventual uso de CPFs por quadrilhas ou até mesmo a ocorrência de um erro de lançamento do próprio governo federal, além da eventual má-fé por parte do solicitante.
A única informação divulgada à imprensa, além do fato constatado pelo primeiro trabalho conjunto com a CGU, diz respeito ao número de servidores e valores por eles sacados em cada um dos municípios paranaenses.
O benefício tem natureza assistencial e se destina apenas a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados, que cumpram determinados requisitos previstos no decreto n.º 10.316/20.
JUSTA CAUSA
Mais cedo, o prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel, pediu cautela para que as pessoas não sejam criticadas injustamente ou colocadas em uma situação constrangedora. “Eu não quero crer que as pessoas entraram e retiraram os R$ 600 sendo servidores públicos. Nós temos que ter calma porque pode ser fraude, pode ser um erro do sistema, mas eu não quero acreditar que as pessoas têm má fé a ponto de pegar dinheiro sem precisar”, afirma.
O secretário de Infraestrura e Logística do Paraná, Sandro Alex, afirma que os funcionários públicos que retiraram o auxílio emergencial podem responder por crime federal e correm o risco de perder o emprego. “Os servidores que têm a denúncia de que retiraram os R$ 600 têm uma grande probabilidade de perder o emprego público. Então, a pessoa que fez a retirada do auxílio emergencial teve um prejuízo muito maior de perder o seu emprego estável”, enfatiza.
O prefeito explica que, se ficar comprovado que não houve fraude e que a conta utilizada para o saque dos valores pertence aos servidores públicos, eles serão exonerados do cargo por justa causa.
IMPORTANTE – A lista está disponível na internet e pode ser encontrada facilmente nas redes sociais. O D’Ponta News optou por disponibilizar o documento para que os funcionários municipais possam consultar possíveis fraudes que envolvam seus nomes.
