Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (10), o vereador Felipe Passos, em atenção às manifestações de mães e pais pelas redes sociais na própria Câmara – em vista do ataque e óbitos de crianças em uma escola em Blumenau (SC) – protocolou o PL (Projeto de Lei) 086/2023, que dispõe sobre a possibilidade de escolas, Centros de Educação Infantil (CMEIS) e/ou Instituições de Ensino Municipal contratarem empresas em serviços especializados de Segurança, disponibilizando no mínimo 2 (dois) seguranças armados pelo período de funcionamento dos estabelecimentos de ensino.

Na justificativa do PL, o vereador esclarece que a confiança é o principal fator que faz com que os pais matriculem seus filhos em determinada escola, juntamente com a segurança que acreditam ser assegurada às crianças. Essa segurança envolve todos os aspectos da educação, desde o ambiente físico e estrutural até os regulamentos e procedimentos que definem as operações da escola, como evacuações de emergência.

“As crianças e os adolescentes são os bens mais preciosos que temos e o ordenamento jurídico determina que seja dada proteção especial. Isto está assegurado em nossa Constituição Federal, juntamente no Estatuto da Criança e do Adolescente. É muito importante a aprovação deste projeto em urgência, pela proteção da vida de todos estes, em vista de fatalidades ocorridas em Suzano (SP), Realengo (RJ) e agora em Blumenau (SC).”, esclarece Felipe.

Passos informou aos parlamentares que o mesmo projeto foi aprovado na semana passada em São Paulo (PL 307/2019) e que foi de autoria de vários vereadores.

Diante dos fatos expostos, Felipe pede que o projeto tramite em Regime de Urgência pela Câmara Municipal e lembra que em situações de urgência o Poder Executivo pode dispensar licitações, neste caso, com a seriedade dos fatos e emergência – atendendo o pedido de diversas mães, que estão com medo de deixar seus filhos nas escolas e buscaram todos os vereadores para intercederem.

O projeto segue para ser lido na quarta-feira (12) e prossegue nas Comissões da Casa para pareceres.

da assessoria