A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, na sessão ordinária desta segunda-feira, 28, o projeto de lei 070/2021, que prevê a construção de um Centro Especializado em Reabilitação Neuropsicológica com atendimento prioritário aos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município. O PL é uma proposição do vereador Divo (PSD) e foi aprovado por unanimidade.
O projeto de lei prevê alteração na lei 10.973/2012, que passa a vigorar com a mudança no artigo 3º-a, prevendo a construção do centro especializado. O PL também indica que o espaço poderá ser construído com o repasse dos incentivos financeiros descritos na portaria nº 835/2012 do Ministério da Saúde.
O vereador justifica o PL com “a necessidade de atenção prioritária e celeridade aos portadores de TEA, bem como pela disponibilidade de incentivos financeiros de investimento e de custeio para o Componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde”.
A proposta tramitou nas comissões internas e recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade; Comissão de Educação, Cultura e Esporte; e da Comissão de Saúde e Ação Social.
O projeto deve voltar à ordem do dia da próxima quarta-feira, 30, para segunda discussão e, se aprovado, seguir para sanção da prefeita Elizabeth Schmidt.
