A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, na sessão ordinária desta segunda-feira, 31, a doação do Hospital da Criança João Vargas de Oliveira para a Universidade Estadual de Ponta Grossa. O projeto de lei 046/2021 é uma proposição do poder Executivo. O espaço chegou chegou a ser chamado de PAI – Pronto Atendimento Infantil, e hoje responde pelo nome de HUMAI – Hospital Universitário Materno Infantil, tendo a condução médica e administrativa sob responsabilidade da UEPG.
“O presente projeto de lei transfere o Hospital da Criança Prefeito João Vargas de Oliveira para a administração da UEPG considerando que a Universidade tem condições técnicas e financeiras de transformar o hospital em referência estadual nos cuidados de saúde materno-infantil”, diz o projeto.
O PL estipula algumas regras para a UEPG, como utilizar o imóvel para continuidade do atendimento hospitalar, ampliar a capacidade e complexidade dos atendimentos, favorecer o acesso de pacientes da região dos Campos Gerais, ofertar exames de alta complexidade, implantar um programa de residência multiprofissional, além de custear o funcionalismo e a manutenção do prédio.
Segundo o projeto assinado pela prefeita Elizabeth Schmidt, os profissionais municipais que atuam no local devem retornar progressivamente ao trabalho municipal, à medida que o quadro funcional seja formado.
Fica estabelecido que, caso haja o descumprimento de alguma das normas estabelecidas, a doação pode ser cancelada e revertida em favor do município.
O PL, que tramitou internamente na Câmara, teve pareceres favoráveis da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e da Comissão de Saúde e Ação Social, além da admissibilidade da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Vereadores destacaram a economia que a transferência traria aos cofres municipais.
O projeto foi aprovado com 18 votos favoráveis e nenhum contrário. Ele deve voltar à Ordem do Dia da próxima quarta-feira, 2, para segunda discussão e votação e seguir para sanção do Executivo.
