Os vereadores aprovaram, em primeira discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 170/2022, que institui o Programa de Alimentação dos Trabalhadores do Poder Legislativo de Ponta Grossa. O projeto recebeu 17 votos favoráveis.

De acordo com o PL, de autoria da Mesa Executiva da Câmara Municipal, o auxílio de R$ 300 mensais tem o objetivo de subsidiar as despesas com alimentação dos servidores e será concedido em espécie, por meio de cartão próprio e terá caráter indenizatório. O servidor que tiver mais de um emprego, na forma constitucional, receberá apenas um auxílio alimentação. O crédito deverá ocorrer até o quinto dia útil de cada mês. Além disso, os eventuais custos operacionais do benefício serão arcados pelo Poder Legislativo.

Confira o PL 170-2022 na íntegra