Os vereadores aprovaram, em primeira discussão, nesta segunda-feira, 21, durante sessão ordinária na Câmara Municipal, o projeto de lei 270/2021, que prevê a instituição da faixa de retenção para bicicletas e motocicletas em vias com semáforo no município. A proposição é do vereador Felipe Passos (PSDB) e teve parecer admissível pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e favorável da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade.
A “Faixa de Retenção” (imagem ilustrativa acima) é aquela disposta antes da faixa de pedestres e que não deve ser colocada em distância inferior a 1 metro da de pedestres. É um espaço para que motocicletas possam parar e aguardar a abertura do semáforo, podendo sair antes dos automóveis maiores.
O vereador justifica o PL na preocupação com a quantidade de mortes envolvendo ciclistas e motociclistas e afirma ser imprescindível meios que impeçam novos acidentes e a conscientização. “A instituição de espaços livres para a permanência de motociclistas e ciclistas enquanto aguardam abertura a abertura do semáforo é mais uma maneira de proteção aos elementos mais frágeis do trânsito, melhorando a visibilidade dos veículos e pedestres”.
De acordo com o PL, cidades como Curitiba, São Paulo, Bauru, Araraquara, Fortaleza e Francisco Beltrão já adotam a medida. “Em Fortaleza, onde 270 cruzamentos receberam essa intervenção, identificada por sinalização horizontal, durante um período de 24 meses – doze meses antes e doze meses depois da implantação das faixas de recuo – sua Prefeitura registrou a redução de 243 para 174 nos acidente com vítimas envolvendo usuários de motocicletas, o que representa uma queda de 30,1% no acidente com motocicletas.”
O projeto deve ser votado em segunda discussão na quarta-feira, 23. A sessão ordinária da Câmara Municipal inicia às 14h com transmissão ao vivo pelas redes sociais.
