Na sessão ordinária desta segunda-feira (10), a Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão, com 15 votos favoráveis e três contrários, o Projeto de Lei 347/2021, que veda o consumo de drogas ilícitas em locais públicos de Ponta Grossa.
De autoria dos vereadores Leandro Bianco, Missionária Adriana, Pastor Ezequiel, Léo Farmacêutico, Izaías Salustiano e Júlio Küller (MDB), o PL prevê que pessoas que forem flagradas fazendo uso de drogas ilícitas em quaisquer locais públicos do município terão que pagar multa no valor de cinco valores referência, o equivalente a pouco mais de R$ 400. O valor poderá ser duplicado em caso de reincidência. Se o infrator for menor de 18 anos, a responsabilidade pelo pagamento da multa será dos pais ou responsáveis.
Ainda de acordo com o projeto, a punição não será aplicada aos infratores que estejam vivendo em situação de rua. O valor arrecadado com a aplicação das multas será revertido para o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas.
Discussão
Entre os destaques da discussão do Projeto de Lei na Câmara, a vereadora Josi do Coletivo (PSOL) considera que o Projeto é inconstitucional, por “proibir o que já é proibido em âmbito federal”. Já o vereador Leandro Bianco afirmou que o objetivo do PL é que os usuários sejam penalizados e “preservar as nossas crianças e as famílias desses maus exemplos”, diz.
Celso Cieslak se posicionou contra o projeto. “O usuário de droga não faz isso porque ele quer. Já é decidido pelo Ministério da Saúde, ele precisa ser tratado, não punido. Não é essa punição em dinheiro que vai tirar o cara da rua, segundo que ele é um doente, um viciado, não está lá porque ele quer. […] Isso vai virar chacota em todo Brasil, usuário de droga tem que ser tratado, é uma doença”, afirma.
O mesmo posicionamento também foi defendido por Geraldo Stocco. “É um projeto feito para enganar um seleto público de pessoas que não entende a hierarquia das leis, porém não é dessa forma que as coisas irão mudar em nosso município”, rebate.
Em contrapartida, o Pastor Ezequiel Bueno se manifesta favoravelmente à proposição. “O papel do parlamentar aqui está correto, nós estamos na cidade de Ponta Grossa, temos que fazer de tudo para parar as situações que não deixam as famílias andarem nas praças, agora cabe a autoridade competente decidir”, pontua. Seguido de Julio Küller. “Tudo aquilo que pudermos fazer para que não haja o consumo em nossa cidade, temos que fazer sim. Não acredito que seja inconstitucional”, conclui.
O PL ainda deverá ser votado em segunda discussão. Se aprovado, seguirá para a sanção do Poder Executivo.
