A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, com 16 votos favoráveis, na sessão ordinária desta segunda-feira (24), o Projeto de Lei 318/2022, que propõe o ‘passe livre’ do transporte público em dia de eleição.

A proposta foi apresentada pelo vereador Filipe Chociai (PV) e assinada por todos os vereadores da Câmara. De acordo com o PL, que promove alterações na Lei 7.018 de 18/11/2002, as pessoas com domicílio eleitoral fixado em Ponta Grossa terão direito ao transporte gratuito durante o primeiro e segundo turno de eleições gerais e municipais.

O objetivo é garantir que os eleitores possam exercer o direito do voto. “Em razão da obrigatoriedade do voto, muitos eleitores impossibilitados de utilizar outros meios de locomoção até o local de votação estariam amparados por tal medida”, justifica o vereador.

Discussão

Durante a discussão, Chociai argumenta que o voto é “expressão de um ato democrático” e defende que é o dever do Município garantir que a população tenha meios de exercer o direito ao voto. Celso Cieslak (PRTB) também afirma que o PL irá beneficiar famílias carentes. “Isso é democracia. Todo cidadão tem direito ao voto, e muitas vezes tem famílias que não têm dinheiro para ir e voltar do local de votação”, pontua.

O PL ainda será votado em segunda discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira (26) e, se aprovado, seguirá para sanção do Poder Executivo. A expectativa é de que a medida entre em vigor já para este domingo (30), dia de segundo turno das eleições gerais 2022.

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