Os vereadores aprovaram, em primeira discussão, com 15 votos favoráveis e 4 votos contrários, o Projeto de Lei 341/2021, que extingue a Companhia de Habitação de Ponta Grossa, a Prolar, na sessão ordinária desta segunda-feira (25).
A Prefeita Elizabeth, autora do projeto, justifica que a extinção do órgão é “uma consequência lógica da racionalização da despesa pública iniciada com o processo de reorganização administrativa operada com a extinção da AMTT”. De acordo com o PL, a coordenação dos serviços de implantação de moradias de interesse social e regularização fundiária seriam transferidos para a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social.
No Projeto ainda consta a informação de que a Caixa Econômica Federal teria assumido a execução e fiscalização das obras de programas de habitação popular do Governo Federal, como o antigo ‘Minha Casa Minha Vida’, atualmente o ‘Casa Verde e Amarela’. Por isso, os serviços da Prolar seriam focados na execução da regularização fundiária, o que iria de encontro com as atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal da Família. Além disso, os trabalhadores não seriam prejudicados e seriam recebidos pelo quadro de pessoal do Poder Executivo.
Discussão
Durante a discussão, a vereadora Josi do Coletivo (PSOL), destacou qual o seu posicionamento. “Cerca de 20 mil pessoas não têm casas em Ponta Grossa. 3 mil pessoas vivendo em situação de risco. É preciso somar e não retirar um trabalho tão importante. A Prefeitura não aponta qualquer saída para essas pessoas, falta investimento”, afirma.
Joce Canto (PSC) também se pronunciou. “Qual família carente nos dias atuais possui 20 mil reais para pagar uma entrada e 600 reais de parcela pelo programa Casa Verde e Amarela? Poucos. […] A Prolar é a esperança de moradia da nossa população carente”, diz. Já o vereador Daniel Milla (PSD) pontua. “Quando falamos da extinção da Prolar, se refere à estrutura como secretaria, que possui um diretor, secretário. Estamos falando da estrutura e não da funcionalidade”, diz.
Filipe Chociai (PV) afirmou que a “extinção não traz nenhum prejuízo para a prestação de serviços desses serviços. Mesmo que houvesse a vontade de construir casas, esse projeto é conduzido pelo governo federal”, destacou. Para Izaías Salustiano (PSB) “a qualidade do serviço público que é realizado, não está diretamente ligada à nomenclatura. Temos o departamento de urbanismo que expede centenas de alvarás de construção e é um departamento e funciona muito bem. Nos últimos anos, a Prolar não teve nenhum investimento. Hoje nós não temos nenhum núcleo habitacional em construção, temos aqueles que são desvirtuados da sua função, alguns são comercializados. Precisamos sim um projeto de realocação, prover moradia para essas pessoas. O que importa é que a população seja atendida”, defende.
Julio Küller (MDB) também se pronunciou. “Os últimos loteamentos, que ainda estão sendo pagos, é o do Gralha Azul, nenhum foi feito depois. E se sustentou como? Com a venda de terrenos urbanos com valores irrisórios. Na minha opinião, a Prefeita está fazendo o que é certo, diminuindo os custos da máquina”, declara.
O projeto ainda deve ser votado em segunda discussão e, se aprovado, seguirá para sanção da Prefeita Elizabeth.
