Os vereadores Felipe Ramon dos Passos (PSDB) e Leandro Bianco (Republicanos) protocolaram na tarde desta sexta-feira (07) na Câmara de Ponta Grossa o Projeto de Lei 078/2021, que propõe a criação do Programa de Regularização do Código de Endereçamento Postal (CEP). A proposta estabelece prazos para que a Prefeitura envie aos Correios pedido para regularização de ruas ou logradouros já existentes ou que sofreram mudança de denominação. A proposta ainda não tem data para ser votada em plenário.

DIGNIDADE E CIDADANIA

“Essa é uma questão que tem nos preocupado bastante. Já escutei vários parlamentares falando dessa demanda que a população traz. De todo canto da cidade recebemos pedidos de ajuda de pessoas que moram em ruas que não têm CEP e que por isso, não recebem correspondências ou encomendas (um exemplo é o Bairro Costa Rica). Todo cidadão tem direito a um endereço digno que permita sua localização, especialmente quando se tratar do preenchimento da ficha cadastral para fins de crédito ou emprego e para receber suas correspondências e encomendas. Isso é uma questão de cidadania”, afirma Passos.

De acordo com o projeto, o Programa de Regularização de CEP atenderá os novos logradouros; as ruas que sofrerem alteração de sua denominação; e as vias já existentes, mas que ainda não possuem CEP. Nos dois primeiros casos, a prefeitura será obrigada a fazer pedido de Código Postal aos Correios no prazo de 15 dias. Para as ruas já existentes, o prazo para apresentação do pedido será de 90 dias a partir da promulgação da lei proposta pelos dois parlamentares. “São prazos viáveis, totalmente possíveis de serem atendidos pela prefeitura. A ideia é dar celeridade a esse processo que, atualmente, demora demais. As famílias sofrem, porque muitas precisam se deslocar até uma agência dos correios para poder receber alguma encomenda. Uma casa sem CEP é como uma pessoa sem CPF”, explicou Bianco.

INFORMAÇÃO

Ainda de acordo com o projeto, assim que for informada pelos Correios sobre a liberação dos CEPs, a prefeitura deverá informar imediatamente os proprietários de imóveis e disponibilizar o Código Postal em seu site oficial, além disso poderá haver comunicação com outras empresas responsáveis por aplicativos de localização de logradouros, como o Waze e o GoogleMaps.

PROPOSTA “CEP CIDADÃO”

A Prefeita Elizabeth Schimit destacou vontade,  durante campanha de criar a proposta do “CEP CIDADÃO”. Muito semelhante com o projeto apresentado pelos parlamentares Felipe e Leandro, o PL poderá ser também sancionado pelo Poder Executivo lançando mão desse “CEP CIDADÃO”, permitindo que os cidadãos tenham acesso aos serviços que precisam do CEP, até a situação ser normalizada pelos Correios. “A proposta é criar um CEP e ceder para que os cidadãos usem e, desta forma, fazer com que os objetos recebidos sejam entregues por uma equipe da Prefeitura”, disse a professora durante uma sabatina do portal aRede e Jornal da Manhã, em novembro de 2020.