A Câmara Municipal de Ponta Grossa deve votar na sessão ordinária desta segunda-feira, 9, o projeto de lei 98/2021, que institui o programa ‘Farmácia Solidária’ no município. O PL é uma proposição dos vereadores Daniel Milla (PSD) e Dr. Erick (PSDB), e prevê a doação, o reaproveitamento, e a distribuição de medicamentos para a população mais vulnerável.

O Programa consiste em receber doação voluntária de sobras de medicamentos, desde que dentro da validade e em condições de uso, e o repasse deles, gratuitamente, para a população, sob a responsabilidade técnica de um farmacêutico. O projeto prevê que, para receber a medicação, o paciente deverá possuir receituário original, além de apresentar documento com foto e cartão nacional do SUS, além de assinar um termo de conhecimento desta lei.

Caixas de descarte de medicamentos poderão ser alocadas em instituições religiosas, entidades, universidades e estabelecimentos comerciais. Medicamentos vencidos ou com acondicionamento impróprio deverão ser descartados corretamente pelos responsáveis pelo programa.

Segundo os autores do Projeto, somente o fato de retirar medicamentos das residências isso já reduz o perigo da automedicação, além de racionalizar o uso e evitar o desperdício. “Depois, ao selecionar os itens recolhidos, os farmacêuticos solidários realizam o descarte correto, seguindo protocolos científicos, o que contribui enormemente com a preservação do meio ambiente, uma vez que o descarte das sobras dos medicamentos em lixo doméstico pode causar danos à saúde da população por contaminação de águas e solo”, justificam.

Além do descarte correto, os vereadores argumentam a distribuição gratuita dos produtos e a oferta de serviços farmacêuticos aos pacientes. “Todo o trabalho desenvolvido visa beneficiar as populações carentes, tendo por propósito garantir a necessária segurança, eficácia, e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional de medicamentos e o acesso àqueles considerados essenciais, como preconiza a Política Nacional de Medicamentos”, concluem.

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A sessão ordinária tem início às 14h, com transmissão ao vivo nas redes sociais da Câmara Municipal.

foto: CMPG