Na manhã desta segunda-feira (12), uma audiência de conciliação entre a Viação Campos Gerais e o Sintropas, sindicato que representa a categoria, terminou sem acordo. A audiência do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª região aconteceu de forma remota, foi mediada pelo desembargador Célio Horst Waldraff e teve início por volta das 10h30. Participaram da audiência representantes da VCG, do Sintropas e também da Prefeitura de Ponta Grossa.

Durante a audiência a Viação Campos Gerais propôs novamente o acordo já indicado na última audiência de conciliação, com o retorno total das atividades e o pagamento parcelado dos salários atrasados. Em outro momento foi proposto ao Sindicato o repasse de um número de ônibus não alienados, com valor de mercado aproximado de R$ 900 mil, o que foi recusado pelo presidente do Sintropas.

O representante da Prefeitura de Ponta Grossa, o procurador Gustavo da Matta, reforçou que o município não vê possibilidade legal da transferência de recurso financeiro como subsídio.

Outra proposição da empresa foi a utilização de 60% da receita atual, que começa a entrar com a retomada do transporte, para pagamento dos salários atrasados. A VCG ressaltou a importância de que os outros 40% sejam utilizados para pagamentos de insumos diários, como diesel e pneus, o que é indispensável para que o serviço continue operando.

Ao final o desembargador Célio Horst Waldraff determinou cinco dias para as partes apresentarem contestações e documentos e deve elaborar condição para pagamento de salários. “Já vou esclarecer à empresa: Vou determinar o pagamento de salários e este despacho sairá independente da contestação, porque não vou deixar os empregados sem salários, ainda mais com uma greve acontecendo”, disse o desembargador. “O empresário é pago para resolver esse tipo de problema”, reforçou.

Ainda não há definição sobre como a empresa deverá efetuar os pagamentos atrasados, mas o desembargador adiantou que deverá notificar também o município sobre um possível subsídio para resolução do problema. “O Tribunal de contas ‘não deixa’ a mim não impressiona”, disse o desembargador sobre subsídio da Prefeitura.

Ao sugerir que o município encaminhe à Câmara um projeto de lei ou algo que permita o pagamento de subsídio, o  procurador do município, Gustavo da Matta, afirmou que não seria possível por uma questão financeira. “Não é apenas uma questão de não querer, é uma questão também de que não está sobrando dinheiro”, afirmou. “É uma questão da onde tirar! Se você vai realocar um recurso em algum lugar tem que tirar de outro. E está ruim para todo mundo!”, concluiu o procurador.

Assista ao vídeo da audiência, disponibilizado pelo TRT no YouTube.

ENTENDA O CASO

Uma decisão do desembargador Célio Horst Waldraff, do Tribunal Regional do Trabalho, determinou que 50% da frota do transporte coletivo retornasse às atividades na sexta-feira, 9, em Ponta Grossa. A decisão veio após uma ação ajuizada pelo Sintropas, sindicato que representa a categoria, de dissídio coletivo. A multa seria de R$50 mil ao Sindicato por dia de descumprimento da decisão.

O Sintropas ajuizou na quarta-feira (07) dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho, requerendo o pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores da Viação dos Campos Gerais (VCG). A decisão ocorreu após audiência de conciliação, que aconteceu na terça-feira (06), entre sindicato, VCG e Prefeitura terminar sem acordo.

Na última sexta-feira, 9, a VCG voltou a operar com 50% da frota em Ponta Grossa por uma determinação judicial. Em nota enviada aos funcionários, a empresa afirma que entrou com uma ação judicial contra a Prefeitura e a AMTT para exigir respostas aos diversos requerimentos oficializados desde o início da pandemia.

“Desde o início da pandemia, o Município vem se esquivando de suas responsabilidades, não apresentando nenhuma resposta às solicitações protocoladas formalmente, ou qualquer estudo para efetiva solução da enorme defasagem entre o serviço exigido da Concessionária e a brutal redução da receita do sistema com a queda evidente e acentuada do número de passageiros”, diz a empresa na nota.

No comunicado a VCG se solidariza com os colaboradores e afirma que fará “todos os esforços no sentido de adimplir as parcelas em aberto o mais breve possível, conforme forem sendo aferidas receitas pela operação”.

A empresa ainda se manifesta a respeito da Prefeitura, afirmando que é “muito grave” o Município não oferecer nenhuma solução para o problema que o Transporte Coletivo vem passando na cidade. “Vale lembrar que é de fato, o Poder Concedente, responsável pela gestão do sistema, cabendo a VCG apenas a operação conforme parâmetros estabelecidos pelo contratante dos serviços. Esperamos que a Justiça possa, agora, vir a determinar que o Município cumpra com seu papel de estudar a situação e apresentar alternativas que possam fazer o Sistema de Transporte Coletivo voltar a operar imediatamente”, finaliza o comunicado.

Confira a nota na íntegra:

Informamos a todos que há pouco, a Viação Campos Gerais ajuizou uma ação judicial contra a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa e a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte, no sentido tanto de exigir respostas aos diversos requerimentos oficializados à Prefeitura desde o início da pandemia, quanto de solicitar providências que permitam que seja normalizado o serviço de Transporte Coletivo.

Afinal, desde o início da pandemia, o Município vem se esquivando de suas responsabilidades, não apresentando nenhuma resposta às solicitações protocoladas formalmente, ou qualquer estudo para efetiva solução da enorme defasagem entre o serviço exigido da Concessionária e a brutal redução da receita do sistema com a queda evidente e acentuada do número de passageiros.

Sem que a Prefeitura tenha realizado qualquer estudo em vista a todas as informações repassadas desde março de 2020 pela VCG, mês a mês, ajustes mais acentuados oferta do serviço ou reequilíbrios financeiros, o caos hoje vivido no Sistema de Transporte Coletivo de Ponta Grossa se tornou inevitável e improrrogável.

Sentimos profundamente pela gravidade da situação vivida por vocês em suas vidas pessoais pela falta do pagamento dos salários para o cumprimento dos seus compromissos. Mas infelizmente, a VCG nos últimos 12 meses realizou sozinha todo tipo de engenharia financeira para suportar os cerca de R$ 50 Milhões em prejuízos no período pandêmico, atingindo agora o limite máximo e insustentável.

Com o retorno de uma frota mínima a partir de hoje, faremos todos os esforços no sentido de adimplir as parcelas em aberto o mais breve possível, conforme forem sendo aferidas receitas pela operação.

De outro lado, é muito grave o fato de o Município não trazer nenhuma forma de solução ao problema, omitindo-se, e deixando o Sistema de Transporte Coletivo absolutamente desequilibrado, e por consequência trazendo prejuízos pessoais a vocês, aos fornecedores e a população de forma geral que continua sem qualquer acesso ao direito fundamental de mobilidade urbana, previsto em nossa Constituição Federal.

Vale lembrar que é de fato, o Poder Concedente, responsável pela gestão do sistema, cabendo a VCG apenas a operação conforme parâmetros estabelecidos pelo contratante dos serviços. Esperamos que a Justiça possa, agora, vir a determinar que o Município cumpra com seu papel de estudar a situação e apresentar alternativas que possam fazer o Sistema de Transporte Coletivo voltar a operar imediatamente.