Você sabe como funciona o tribunal de júri no Brasil?
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- 29/09/2020
quarta-feira, 30 de setembro de 2020
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Você sabe como funciona o tribunal de júri no Brasil?
Famoso nas telas de cinema, especialmente nos filmes norte-americanos, o Tribunal do Júri é responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida (homicídio, infanticídio, aborto e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio), ou seja, aqueles em que o autor possui a deliberada intenção de cometê-lo, ou em que assume o risco de produzir a
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Homem infectado com COVID-19 que desrespeitou a quarentena é condenado a pagar R$ 15 mil de indenização no Paraná
Sentença destaca que o comportamento do réu colocou em risco toda a coletividade Na sexta-feira (18/9), a Justiça estadual condenou um morador de União da Vitória, cidade do sudeste do Paraná, a pagar R$ 15 mil de indenização por danos sociais após o réu ter desrespeitado as medidas de isolamento domiciliar. O valor deverá ser destinado
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Faculdade cobra estudante indevidamente e é processada no Paraná
Ao tentar adquirir um cartão de crédito e ter o pedido negado, um estudante universitário descobriu que seus dados estavam registrados em um cadastro de inadimplentes. O problema ocorreu devido à suposta existência de uma dívida de mais de R$ 2 mil entre ele e uma universidade privada. Segundo informações do processo, em 2016, o
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Sérgio Moro recebe carteira da OAB e abre escritório em Curitiba
Quase cinco meses depois de romper com o presidente Jair Bolsonaro e renunciar ao cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz federal Sérgio Moro obteve na última terça-feira, dia 15, o registro junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e recebeu o número de sua carteira profissional vinculada à Seccional do
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Ministro Luiz Fux toma posse como presidente do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (10)
A ministra Rosa Weber assume a vice-presidência O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), toma posse hoje (10) como presidente da Corte por um mandato de dois anos, durante o qual desempenhará o papel de chefe do Poder Judiciário. A ministra Rosa Weber assumirá a vice-presidência. A solenidade de posse está marcada para as 16h,
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Ex-coordenador da Lava Jato, Dallagnol é punido pelo Conselho do MP por posts contra Renan Calheiros
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu hoje (8), por 9 votos a 1, aplicar uma pena de censura, por infração disciplinar, ao procurador da República Deltan Dallagnol, que até a semana passada era o coordenador da Operação Lava Jato no Paraná. A pena de censura prejudica o procurador na progressão de carreira e, em caso de
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Após engravidar usando uma seringa, mulher procura a justiça para ser reconhecida como mãe
Uma mulher procurou a Justiça para ser reconhecida como mãe de uma criança nascida durante seu casamento homoafetivo. Segundo informações do processo, apesar do desejo e dos planos de terem um filho, as duas mulheres não possuíam condições financeiras para realizar o procedimento de reprodução assistida em uma clínica. Assim, a ré engravidou após inserir
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Homem é preso após compartilhar vídeos íntimos da ex-mulher no Paraná
Em Paranaguá, Litoral do estado, o Ministério Público do Paraná, a partir da 6ª Promotoria de Justiça da comarca, denunciou um homem em mais um caso de violência contra a mulher – entre os crimes praticados está o de divulgação de cenas íntimas dela, com o fim de vingança e humilhação. Ele foi preso preventivamente,
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Justiça determina afastamento de Wilson Witzel, governador do Rio de Janeiro
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou o afastamento imediato do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), nesta sexta-feira (28). A medida tem validade de 180 dias. O STJ também expediu mandados de prisão contra o presidente do PSC, Pastor Everaldo, e contra o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Lucas Tristão. Os advogados de Witzel
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Conselho Nacional de Justiça decide afastar desembargador que ofendeu guarda municipal em SP
O Conselho Nacional de Justiça instaurou um processo administrativo disciplinar e determinou o afastamento cautelar do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Eduardo Siqueira, que ofendeu um guarda municipal ao ser abordado sem máscara em uma praia de Santos. A decisão foi unânime e se deu no julgamento de duas reclamações disciplinares e um
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Em PG, homem faz pedido à justiça para não tirar a tornozeleira eletrônica. “Foi a melhor coisa que aconteceu na minha vida”
Um cidadão residente em Ponta Grossa entrou em contato com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, através do telefone de plantão do local. Ele fez um pedido no mínimo curioso: Não quer retirar a tornozeleira eletrônica. O curioso fato segundo o cidadão que entrou com o pedido deve-se a melhora de
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Ministério Público entra com ação contra afrouxamento de medidas de prevenção à COVID-19 em Curitiba
A decisão do Município de Curitiba de mudar a “bandeira” que sinaliza os riscos relacionados à pandemia de Covid-19, de laranja para amarela, levou o Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública da capital, a ajuizar nesta quarta-feira, 19 de agosto, ação civil pública contra a Administração
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