A Bancada de Oposição na Alep repudia a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) que mantém Jorge Guaranho, condenado a 20 anos pelo assassinato político de Marcelo Arruda, tesoureiro do PT, em regime domiciliar. A justificativa de “razões humanitárias” desrespeita a vítima e banaliza um crime de ódio ideológico.

A decisão negligencia a gravidade do crime
Marcelo foi executado com uma arma do Estado por divergir politicamente. Enquanto sua família sofre, o assassino usufrui de um regime que relativiza a barbárie. Confiamos que TJ-PR ou Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisarão a decisão, garantindo o cumprimento integral da pena em regime fechado.

Lei 21.906/2024: resposta ao ódio que matou Marcelo
Aprovada por unanimidade após o crime, a lei:
– Institui 9 de julho como Dia de Luta contra a Intolerância Política;
– Exige campanhas educativas e parcerias com movimentos sociais;
– Combate violência política, conforme destacou a juíza Mychelle Pacheco na sentença proferida na quinta-feira (13): “Fato é que tal lei apenas foi promulgada em virtude da tragédia em questão. A despeito da nobreza, trata-se de ato de repúdio ao crime praticado e, abstratamente, a toda forma de intolerância política. Em outras palavras, os legisladores estaduais, não vislumbravam a necessidade da existência de tal dia de conscientização até a ocorrência do crime; após o crime, gerou-se a necessidade imperiosa de conscientização da população com a promulgação de tal lei.”

Posicionamento institucional
A Bancada reconhece a autonomia do Judiciário, mas acredita ser necessário:
1. Cumprimento integral da pena em regime fechado;
2. Coerência entre a Lei 21.906 e decisões judiciais;
3. Credibilidade do sistema penal como garantia de justiça.

Compromisso
Apoiamos a família de Marcelo e confiamos na revisão técnica do caso pelo STJ. A luta contra a intolerância exige aplicação rigorosa da lei e respeito à decisão do Júri.

Oposição

A Bancada de Oposição é composta pelos deputados estaduais: Arilson Chiorato (PT), Ana Júlia Ribeiro (PT), Dr. Antenor (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Renato Freitas (PT), Requião Filho (sem partido).

da assessoria