Terça-feira, 23 de Julho de 2024

Governo do Paraná e Banco Itaú chegam a acordo sobre dívida de ações em garantia com antigo Banestado

2023-04-11 às 13:35

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, homologou, nesta segunda-feira (10/4), um acordo para parcelamento de uma dívida do Governo do Paraná com o banco Itaú, que encerra uma controvérsia iniciada após a privatização do Banco do Estado do Paraná (Banestado) em 2000 e envolve ações da Companhia Paranaense de Energia (Copel).

Em 1998, o governo paranaense assumiu a obrigação de comprar precatórios do Banestado. Como garantia para o caso de inadimplência, ofereceu ações da Copel.

Dois anos depois, o banco estatal foi privatizado e adquirido em leilão pelo Itaú, mas o governo estadual não pagou a dívida. Em 2004, o Itaú propôs uma execução na Justiça e argumentou que a quantia era certa contra um devedor solvente, o que afastaria o pagamento pelo regime de precatórios.

Mas a Justiça paranaense entendeu que a garantia real foi dada quando o Banestado ainda tinha natureza pública. Isso porque o contrato foi firmado com base em uma lei estadual que autorizava o Executivo a dar em caução ou oferecer ações da Copel como garantia de operações de crédito ou financiamentos.

Após levar o caso ao STF, as partes fizeram conciliação para costurar o acordo, com o apoio logístico do Centro de Soluções Alternativas de Litígios da corte.

“Durante as sessões, as partes negociaram livremente e construíram, de forma cooperativa e paritária, uma solução que atendesse aos interesses de ambas”, afirmou Lewandowski no seu despacho. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

do ConJur