O adolescente de 14 anos que foi apreendido nesta quarta-feira (25) por ter cometido um triplo homicídio no distrito de Comendador Venâncio, em Itaperuna, no Noroeste Fluminense, pode ficar três anos internado em uma unidade especializada. O jovem confessou ter matado a tiros seus pais e seu irmão, de três anos.

O crime ocorreu no último sábado (21). De acordo com a investigação, o motivo foi um desentendimento entre os familiares sobre um relacionamento virtual que o adolescente mantinha com uma jovem do estado de Mato Grosso – eles teriam se conhecido por meio de um jogo online e pretendiam se encontrar, o que era desaprovado pelos pais.

Legislação

Apesar da gravidade do crime, por se tratar de um menor de idade, o adolescente responde pelo ato infracional de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A legislação brasileira prevê que adolescentes com menos de 18 anos não podem ser penalmente responsabilizados como adultos. Nesses casos, a medida socioeducativa mais severa possível é a internação em unidade especializada por até três anos. A limitação para adolescentes autores de atos infracionais está prevista no artigo 121 do ECA, mais especificamente no §3º.

Durante esse período, o caso pode ser reavaliado regularmente pelo Judiciário, podendo haver progressão para medidas mais brandas ou a liberação do jovem, dependendo da evolução do seu comportamento e da avaliação técnica.

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