Domingo, 29 de Setembro de 2024

Tribunal Regional Eleitoral confirma condenação de vereadores denunciados pelo MPPR por compra de votos na campanha de 2020

2024-06-19 às 09:58

Dois vereadores de Moreira Sales, no Centro Ocidental do estado, denunciados pelo Ministério Público do Paraná por compra de votos nas eleições de 2020 foram condenados pela Justiça Eleitoral à perda dos mandatos. De acordo com ação penal eleitoral ajuizada pela Promotoria de Justiça de Goioerê, sede da comarca, eles efetuaram o pagamento de valores a eleitores em troca da promessa de votos no pleito daquele ano. Condenados em primeira instância, os dois parlamentares tiveram o recurso negado em acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que manteve a condenação e a consequente cassação dos diplomas dos agentes políticos.

Segundo apurado, a prática criminosa ocorreu em um bar de Moreira Sales, cujo proprietário seria o responsável pela intermediação com os eleitores e chegou a ser preso em flagrante na época. Foram encontradas no local anotações com diversos nomes, acompanhados dos respectivos números do título de eleitor, e materiais de campanha dos vereadores investigados. As investigações tiveram início em novembro de 2020, com o recebimento, pela Promotoria de Justiça, de denúncia anônima relacionada aos fatos.

No curso das apurações, houve também a apreensão de R$ 3 mil em espécie, valor que estaria sendo usado para a compra dos votos. As tratativas compreendiam oferecimento e promessa de pagamento de valores, gasolina e outras vantagens, geralmente a pessoas com baixo nível de escolaridade. Os valores eram pagos em duas parcelas, sendo a primeira antes do pleito e a segunda após a votação, com a conferência do número de votos obtidos em cada seção eleitoral. Além da perda dos mandatos, a decisão judicial impôs aos vereadores a inelegibilidade e o pagamento de multa no valor de R$ 25 mil.

do MPPR