Sábado, 13 de Julho de 2024

Audiência pública debate nova versão do Código Ambiental de Londrina

2023-05-11 às 08:24

A Prefeitura de Londrina promove, neste sábado (13), audiência pública para discussão e apresentação da proposta de revisão do Código Ambiental Municipal. Aberto a toda comunidade, o encontro será realizado das 8h às 12h, no auditório da Prefeitura, localizado na Avenida Duque de Caxias, 635, 2° andar. E, quem não puder comparecer presencialmente, poderá acompanhar a transmissão on-line pelo Youtube, pelo canal TV Ippul.

O projeto de lei para o novo Código Ambiental Municipal, regido atualmente pela Lei nº 11.471 de 2012, integra o processo de revisão das leis específicas do Plano Diretor Municipal de Londrina (PDML), coordenado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento de Londrina (IPPUL). E na página do órgão, já estão disponíveis o Caderno Técnico do Código Ambiental e a minuta preliminar do projeto de lei, que foram elaboradas pela Secretaria Municipal do Ambiente (Sema).

Outro material disponibilizado é o formulário para que a comunidade apresente sugestões e propostas referentes ao novo Código Ambiental do Município. O documento pode ser obtido aqui e, após ser preenchido, encaminhado para o e-mail [email protected] ou entregue pessoalmente, no dia da audiência pública.

O presidente do Ippul, Tadeu Felismino, explicou que o Código Ambiental abrange toda a legislação municipal de proteção do meio ambiente. “A elaboração do novo Código está sob coordenação da Sema e a primeira versão foi apresentada em oficina, há dois meses. Agora, a audiência pública deste sábado (13) é para discussão comunitária do resultado de todo o processo”, citou.

Complementando, o gerente de Licenciamento Ambiental da Sema, Thiago Augusto Domingos, afirmou que o Código Ambiental disciplina a questão ambiental em todo o território do município. “Essa legislação abarca os temas relevantes para o planejamento e a gestão ambiental, sobretudo quanto às competências da Secretaria Municipal do Ambiente, do Consemma e da participação popular, bem como sobre as infrações ambientais e penalidades”, detalhou.

Durante a audiência pública, a equipe da Sema fará a apresentação dos capítulos da minuta do projeto, que foi elaborada com contribuição do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma), entidades e organizações da sociedade civil e associações de moradores. Em seguida, será aberto um espaço para que os participantes apresentem suas dúvidas e perguntas.

Após a conclusão da versão final da minuta, com aval do prefeito Marcelo Belinati, o material será repassado pela Secretaria Municipal de Governo à Câmara Municipal, onde seguirá para discussão e aprovação entre os vereadores.

da assessoria