Por meio de audiência pública que será realizada nesta sexta-feira (12), a Prefeitura de Londrina fará a apresentação do projeto de lei referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. Neste encontro, será demonstrado o planejamento orçamentário que norteará a execução do exercício financeiro do ano seguinte. Aberto a toda a comunidade, o evento irá ocorrer de forma presencial, com início às 15h, no Auditório da Prefeitura, localizado no 2º andar do prédio da avenida Duque de Caxias, 635, Centro Cívico.
A realização é da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia (SMPOT), que fornecerá as informações e ficará à disposição dos espectadores para tirar todas as dúvidas eventuais. A apresentação ficará a cargo da diretora de Orçamento, Darling Maffato, que conduzirá a atividade juntamente com a equipe técnica da pasta. O comunicado de chamada do evento foi publicado no Jornal Oficial do Município (JOM), edição nº 5.165, publicado hoje (9).
Posteriormente à audiência pública, os interessados em obter mais informações sobre a LDO 2025 poderão encontrar mais detalhes sobre a LDO 2025 na página da Secretaria de Planejamento. A realização deste encontro, que ocorre anualmente, atende ao disposto pela Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, artigo 44.
O projeto de lei da LDO 2025 deve ser enviado à Câmara Municipal de Londrina até o dia 15 de abril. Este é um dos instrumentos de planejamento do Município, juntamente com o Plano Diretor Municipal, Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Tem por objetivo estabelecer as metas da administração pública para o orçamento do ano seguinte, orientando a elaboração e execução do orçamento fiscal, de seguridade social e investimentos das empresas estatais.
A LDO estabelece a conexão entre o planejamento de médio prazo representado pelo PPA e as ações necessárias, no dia a dia, concretizadas no orçamento anual. A elaboração da lei é normatizada pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Marcelo Canhada, as audiências públicas sempre são oportunidades que os cidadãos londrinenses têm para saber como estão sendo elaboradas e implementadas as políticas públicas da cidade. Com isso, eles podem debater, fazer seus apontamentos e observações, colaborando para aprimorar a qualidade dos trabalhos realizados nas mais variadas frentes de serviços. “Com a Lei de Diretrizes não é diferente, temos nela um dos pilares do planejamento orçamentário da Prefeitura, devendo este dispositivo legal estar em consonância com os outros planos existentes, sendo parte da construção integrada de planos e leis importantes que refletem na execução dos serviços públicos. Todos são bem-vindos para participar do evento”, comentou.
da assessoria
