A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) que o presidente Donald Trump não possui autoridade legal para instituir tarifas alfandegárias com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Por uma maioria de 6 votos a 3, os ministros entenderam que a criação de impostos é uma competência exclusiva do Congresso, invalidando a principal ferramenta econômica utilizada pela Casa Branca em seu segundo mandato.

O julgamento, que encerra uma disputa iniciada por empresas e 12 estados americanos, atinge diretamente as taxas "recíprocas" impostas globalmente por Trump. O presidente do tribunal, John Roberts, destacou em seu voto que o Executivo não pode usar termos vagos de "emergência nacional" para usurpar funções legislativas sem autorização expressa dos parlamentares.

Reflexos na Economia Brasileira

A medida é recebida como uma vitória para o setor produtivo brasileiro. Em 2025, o "tarifaço" de Trump — que chegou a 50% para diversos itens do Brasil — causou um recuo de 6,6% nas exportações brasileiras para os EUA, gerando um déficit comercial de US$ 7,5 bilhões para o país.

Entre os setores mais beneficiados pela suspensão das tarifas estão:

• Petróleo e derivados: Responsável por cerca de 18% das vendas aos EUA.

• Ferro e aço: Que enfrentavam barreiras crescentes sob a gestão republicana.

• Aeronaves e equipamentos: Setor estratégico que sofria com a incerteza tributária.

Devolução de Bilhões e Futuro das Tarifas

Embora a cobrança tenha sido suspensa, a devolução dos valores já arrecadados — estimados em mais de US$ 175 bilhões — não será automática. Especialistas indicam que empresas importadoras deverão ingressar com ações individuais para reaver os montantes.

Apesar da derrota, o governo Trump ainda pode tentar impor tarifas por meio de outras legislações, como a Lei de Expansão Comercial de 1962, porém esses caminhos são considerados mais burocráticos e de alcance limitado em comparação à IEEPA.