Em vídeo publicado nas redes sociais nesta sexta-feira (3), o deputado federal Aliel Machado (PV) divulgou uma portaria publicada pelo governo Federal, que prorroga os prazos para o pagamento de impostos abrangidos pelo Simples Nacional, incluindo os recolhidos pelo microempreendedor individual em DAS-MEI, para aquelas empresas que têm domicílio nos municípios atingidos pelas chuvas no Paraná.
A portaria foi publicada no dia 1º de novembro, após pedido de Aliel ao vice-presidente Geraldo Alckmin, durante reunião com a bancada. A medida é válida para os municípios que declararam estado de calamidade pública no Paraná: Clevelândia, Mallet, Paulo Frontin, Porto Amazonas, Rebouças, Rio Negro, São João do Triunfo, União da Vitória, General Carneiro, Palmeira, Pitanga, Prudentópolis, Rio Azul, Roncador e São Mateus do Sul.
“Essa prorrogação é de fundamental importância para os empresários se reorganizarem. Proteção ao emprego e àqueles que mais precisam é o nosso trabalho, nossa ação em Brasília para defender os municípios paranaenses”, diz o deputado Aliel Machado.
Novas datas
As cotas que venceriam no dia 20 de novembro, vão vencer em 31 de maio de 2024. A nova data de vencimento da cota de dezembro será em 28 de junho de 2024 e a cota de janeiro vencerá em 31 de julho de 2024.
Confira o vídeo:
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