O Tribunal Superior do Trabalho (TST) formalizou, nesta quarta-feira (12), um acordo coletivo de trabalho entre a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), a Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa), entidades sindicais e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para reativar a fábrica de fertilizantes nitrogenados localizada em Araucária, no Paraná (PR). A audiência foi conduzida pelo ministro Alexandre Ramos.

Entre outros pontos, o acordo prevê a desistência do pedido de condenação por dano moral coletivo – que havia sido feito pelo MPT em 2020, quando a Petrobras anunciou o fechamento da empresa – e a recontratação de trabalhadores especializados que estavam em exercício naquela época, mas apenas para cargos específicos. O objetivo é garantir a segurança das operações, diante do elevado grau de periculosidade que a fábrica apresenta.

O termo estabelece, também, que a realocação e o ingresso desses trabalhadores na Ansa não gerará efeitos retroativos dos contratos de trabalho rescindidos quando da hibernação.

Hibernação e greve

Em janeiro de 2020, a Petrobras anunciou o fechamento da Ansa e dispensou todos os 396 empregados. O plano, na época, era abandonar o setor de fertilizantes, em razão da vantagem econômica da importação dos produtos da Ucrânia, e focar na exploração e na produção de petróleo em águas profundas do pré-sal. Informação contida no site da empresa explica que a continuidade operacional da Ansa não era economicamente viável .

Adquirida em junho de 2013 como parte do sistema Petrobras, a Ansa tinha capacidade de produção de 720 mil toneladas por ano de ureia e 475 mil toneladas por ano de amônia, usadas na produção de fertilizantes para a agricultura. Em janeiro de 2020, a empresa optou pelo plano de hibernação (parada total de produção, com procedimentos operacionais para a conservação dos equipamentos). A decisão foi o estopim para uma greve nacional dos petroleiros que durou 17 dias.

Dano moral coletivo

Em agosto de 2020, o MPT moveu Ação Civil Pública (ACP) contra a demissão em massa de empregados para o plano de hibernação, pedindo a condenação da Ansa e da Petrobras ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 272 milhões, como forma de reparar danos aos trabalhadores e reativar a unidade.

Após diversas reuniões diretas para discutir o tema, em maio deste ano, a pedido do MPT, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TST (Cejusc/TST) passou a atuar na mediação do caso. Foram realizadas reuniões estratégicas e cinco audiências de conciliação e mediação, que resultaram no acordo formalizado nesta quarta-feira.

O presidente do Sindpetro PR/SC, Alexandro Guilherme, definiu o acordo como marco histórico e ressaltou a persistência da categoria. “Foram mais de 50 meses em que muita gente desistiu da luta no caminho. Muitas famílias perderam seus empregos, mas agora Araucária e o todo Paraná entraram numa nova rota de investimentos”.

Diretor administrativo e jurídico da Ansa, Alessandro Moises Serrano expressou como grande vitória a celebração do acordo e disse que a expectativa é muito grande. Segundo ele, hoje, 85% dos nitrogenados são importados. “Agora com retorno, no plano da Petrobras, a expectativa é de atingir próximo de 50% da necessidade nacional”, estimou.

Oportunidade para o Brasil

A expectativa é o retorno de mais de 260 pessoas aos postos de trabalho e, com a retomada das atividades, a criação de mais de cinco mil empregos indiretos na região.

Segundo Willian França da Silva, diretor executivo de Processos Industriais e Produtos da Petrobras, o investimento na Ansa com a retomada será de aproximadamente R$ 900 milhões, para recuperar a planta e produzir 700 mil toneladas de ureia por ano. “Estamos voltando com a mesma capacidade, só que com uma unidade mais eficiente, com custo baixo e mais lucrativa”

O ministro Alexandre Ramos, vice-coordenador do Cejusc/TST, lembrou que a reativação da Ansa é uma oportunidade relevante para o Brasil reduzir sua vulnerabilidade externa e fortalecer a capacidade de produção interna de fertilizantes, evitando futuras crises de abastecimento que podem ser causadas por desordens geopolíticas ou outras interrupções no comércio global.

Para Ramos, o acordo consolida a atuação do Cejusc/TST na mediação de conflitos trabalhistas, reativando uma atividade essencial para a economia. “Com isso, aproveitamos uma oportunidade geopolítica para incentivar ainda mais o agronegócio, beneficiário direto da reabertura da fábrica, impulsionando a economia e gerando renda, tributos e empregos”.

A previsão de retomada das operações na Araucária é no segundo semestre de 2025, mas exames readmissionais já estão sendo realizados, segundo a Petrobras.

do TST