O prazo para os municípios do Paraná formalizarem a adesão ao incentivo financeiro de R$ 159 milhões destinado ao fortalecimento da Política de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes foi prorrogado e agora vai até 3 de julho. Anteriormente, o prazo se encerraria em 3 de junho. A oportunidade permite que os 399 municípios paranaenses possam acessar os recursos, que serão repassados na modalidade fundo a fundo e utilizados de forma autônoma para implementar ações em benefício de crianças e adolescentes.
Os recursos são provenientes do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), deliberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PR) e administrados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef). O repasse foi autorizado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em abril. A prorrogação visa garantir que mais municípios possam participar do investimento.
Gestores municipais que ainda tiverem dúvidas sobre como fazer a adesão, poderão acessar o site da Sedef para seguir todas as orientações. Na página, é possível encontrar a Deliberação nº 013/2025-CEDCA/PR, que traz as definições sobre os repasses de recursos para fortalecer o Sistema Estadual da Política da Criança e do Adolescente nos municípios; duas lives realizadas por técnicos da Sedef sobre o assunto, além de um menu de perguntas e respostas com os principais questionamentos.
O não atendimento ao prazo poderá resultar na inabilitação do município na etapa atual do processo, o que comprometerá a viabilidade no recebimento do recurso. Segundo o secretário Rogério Carboni, a prorrogação do prazo até o dia 3 de julho é uma oportunidade importante para que os municípios do Paraná possam se organizar e garantir o acesso aos recursos. “É fundamental que as cidades agilizem o processo de adesão, pois esse investimento é crucial para fortalecer as ações de proteção e garantia dos direitos de nossas crianças e adolescentes no estado”, completou.
Os termos de adesão devem ser preenchidos pelos municípios através do Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF). As orientações sobre o incentivo estão na Deliberação 013/2025-CEDCA/PR. O documento traz detalhes, como prazos, itens de despesas e valores destinados para cada município.
É importante que as administrações municipais façam a regularização de saldos encerrados e da prestação de contas. Caso os gestores identifiquem pendências ou saldos, é necessário enviar um e-mail para [email protected], solicitando as orientações necessárias. Além disso, é preciso manter os extratos bancários atualizados mensalmente no SIFF.
Recursos
Os valores poderão ser utilizados em materiais de consumo, pedagógico e esportivo, materiais de higiene e limpeza, artesanato e recreação, além do desenvolvimento de materiais de áudio, vídeo e foto, despesas com impressão de materiais gráficos, alimentos perecíveis e não-perecíveis, veículo e móveis.
Cada município receberá, no mínimo, R$ 250 mil. Do total dos recursos disponíveis, dois municípios vão receber R$ 250 mil; 246 cidades receberão entre R$ 300 mil e R$ 400 mil; 137 devem receber entre R$ 400 mil e R$ 500 mil; 12 vão receber entre R$ 600 mil e R$ 700 mil; um município receberá R$ 800 mil; e Curitiba, devido ao porte, receberá R$ 1,5 milhão.
da AEN
