A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou o projeto de lei que institui o programa CNH Social, uma iniciativa do governo estadual voltada para a emissão e atualização gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A proposta, enviada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, busca beneficiar até cinco mil paranaenses já em 2025, promovendo inclusão social e oportunidades no mercado de trabalho.
O programa, coordenado pelo Detran, contempla isenção total de taxas para a obtenção da primeira CNH, mudança de categoria e cursos especializados de direção. Além disso, inclui a observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento, sem custos adicionais.
Para participar do programa, os interessados devem atender aos seguintes critérios:
– Ter renda familiar mensal de até três salários mínimos;
– Residir no Paraná;
– Estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
As vagas serão distribuídas em quatro modalidades:
1. Habilita: Para a obtenção da primeira CNH nas categorias A, B ou AB.
2. Profissionaliza: Para quem já possui CNH e deseja incluir as categorias C, D ou E.
3. CNH nas Escolas: Reserva 10% das vagas para estudantes ou jovens que tenham concluído o ensino médio na rede pública estadual.
4. Mais Mulheres na Direção: Garante 10% das vagas para mulheres na primeira habilitação e adição das categorias A ou B. Para mudanças às categorias C, D ou E, 50% das vagas serão destinadas ao público feminino.
Além disso, 5% das vagas serão destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD).
O programa será financiado pelo Detran-PR, com possibilidade de recursos provenientes de convênios, doações e emendas parlamentares. Segundo o diretor-presidente do Detran-PR, Adriano Furtado, a iniciativa é um passo importante para reduzir desigualdades sociais e econômicas no estado.
Após a aprovação legislativa, o Detran-PR será responsável pela regulamentação detalhada do programa. A expectativa é que o CNH Social contribua significativamente para ampliar a mobilidade e as oportunidades profissionais da população paranaense em situação de vulnerabilidade.
