Quinta-feira, 25 de Abril de 2024

Aprovado projeto que dispensa 38 cidades do estado de algumas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal

2020-04-09 às 08:47

Em votação nesta quarta-feira (08), a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) aprovou projeto reconhecendo estado de calamidade pública em 38 cidades do Paraná, devido à pandemia do coronavírus.

A votação foi unânime entre os deputados, seguindo parecer apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo Líder do Governo, Hussein Bakri (foto).

Diante da crise gerada pelo coronavírus e, sobretudo, da queda de arrecadação, essas prefeituras ficam excepcionalmente dispensadas de cumprir algumas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre essas exigências estão as metas fiscais e os limites de despesa com pessoal e da dívida consolidada do município.

Os municípios são: Abatiá, Bituruna, Bom Sucesso do Sul, Campina do Simão, Campo Largo, Cornélio Procópio, Francisco Beltrão, Guamiranga, Ibaiti, Leópolis, Mallet, Matinhos, Medianeira, Nova Tebas, São José da Boa Vista, Sertaneja, Campo Magro, Ponta Grossa, Enéas Marques, Cianorte, Rio Negro, Guaratuba, Campo Mourão, Cruzmaltina, Ribeirão Claro, Laranjal, Engenheiro Beltrão, Paulo Frontin, Umuarama, Cruzeiro do Oeste, Primeiro de Maio, Conselheiro Mairinck, Santa Fé, Bela Vista da Caroba, Foz do Iguaçu, Lupionópolis, Querência do Norte e Maringá.

Informações e foto: Asscom / Hussein Bakri