A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta quarta-feira (29) o programa CNH Social, que oferece a carteira de motorista gratuitamente para pessoas de baixa renda no estado. O programa prevê isenção de exames médicos, aulas teóricas e práticas, valendo tanto para a primeira habilitação quanto para mudança de categoria, e é destinado a famílias com renda de até três salários mínimos.

O deputado estadual e presidente da Alep, Alexandre Curi, destacou que o projeto representa uma oportunidade concreta de inclusão e redução de desigualdades sociais e econômicas. “Pessoal, carteira de motorista é realidade aqui no Paraná. Aprovamos na Assembleia Legislativa o programa CNH Social. Isso significa que agora é possível tirar a carteira de motorista de forma gratuita. Com a CNH social, o Estado vai isentar exames médicos, aulas teóricas e práticas. Isso vai valer para a primeira habilitação ou mudança na categoria da carteira e para quem tem renda familiar de até três salários mínimos. Tenho certeza de que esse projeto vai mudar a vida de milhares de paranaenses", apontou o parlamentar em vídeo divulgado nas redes sociais.

Curi ainda ressaltou os impactos do programa no mercado de trabalho: “A gente reduz desigualdades sociais e econômicas e ajudamos quem mais precisa, por exemplo, a entrar ou voltar ao mercado de trabalho com uma carteira de motorista. Seguimos trabalhando por oportunidades, inclusão e dignidade para os paranaenses.”

A programa CNH Social tem potencial para beneficiar até cinco mil pessoas com renda familiar de até três salários mínimos. Para participar, os interessados precisarão comprovar residência no Paraná, estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e atender aos critérios financeiros e específicos de cada modalidade.

A iniciativa será organizado em quatro modalidades. A primeira, chamada Habilita, destina-se à obtenção da primeira CNH nas categorias A, B ou AB. Já a segunda, Profissionaliza, é voltada para quem já possui carteira de motorista, mas deseja incluir as categorias C, D ou E, ampliando assim as oportunidades no mercado de trabalho.