Fortalecer ações voltadas à promoção da autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. É o que propõe o projeto de lei 193/2019, do deputado Anibelli Neto (MDB), que cria diretrizes para a criação do Programa Tem Saída. A matéria foi aprovada em primeiro turno de votação na sessão plenária desta segunda-feira (4), na Assemblei Legislativa do Paraná.

A proposta prevê alternativas na busca de autonomia financeira, por meio de programas de qualificação profissional, para mulheres que estejam sob medida protetiva. O texto também cria, por meio do Programa Tem Saída, medidas que visam a geração de emprego e renda, e intermediação de mão obra para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposição ainda tem o objetivo de mobilizar empresas para disponibilizarem vagas de contratação e oportunidades de trabalho para estas mulheres. O projeto também as encaminha para vagas de emprego disponíveis em banco de dados do Estado e Agências do Trabalhador.

Segundo a proposta, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades privadas com o objetivo de garantir a assistência na implementação das ações previstas do Programa Tem Saída. A matéria diz que todas as instituições que firmarem essa parceria deverão contar com o percentual mínimo de 5% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O Executivo também fica autorizado, a seu critério, conceder as empresas participantes do programa qualquer benefício fiscal, ou outro benefício que for da sua conveniência.

“A implantação deste tipo de inciativa seria de grande valia para auxiliar na recuperação da autoestima destas mulheres, reinserindo-as no mercado de trabalho, promovendo sua independência financeira e o fim do ciclo de violência”, destaca Anibelli Neto na justificativa do projeto.

da ALEP