A Justiça do Trabalho em Cascavel condenou, em sentença proferida nesta quinta-feira (29), a empresa B4 Construções Civis Ltda a pagar 3 milhões de reais a título de indenização por dano moral coletivo, em virtude de acidente de trabalho ocorrido em março de 2018 que vitimou quatro trabalhadores, três deles de forma fatal. Além de pagar a indenização, a empresa também foi condenada a garantir condições seguras de trabalho aos trabalhadores, sob pena de incidência de multa. A decisão representa o atendimento integral de pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho em Ação Civil Pública.

Na sentença, a Justiça do Trabalho reconheceu a procedência das alegações apresentadas pelo MPT na Ação, subsidiadas por perícias, procedimento administrativo do Conselho Regional de Engenharia do Paraná (CREA-PR) e Relatório de Análise de Acidente de Trabalho da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), os quais identificaram uma série de irregularidades no procedimento da empresa. A conclusão das investigações foi de que o soterramento que vitimou os trabalhadores ocorreu devido à não execução de estrutura de contenção de solo por parte da empresa. Dessa forma, a Justiça considerou que não houve a diligência necessária em prol da saúde e segurança dos trabalhadores.

do MPT