A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) iniciou na segunda-feira (19) a Consulta Pública (04/2025) com o objetivo de obter contribuições, sugestões, propostas e críticas a respeito da proposta de resolução que dispõe sobre metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistema de avaliação, nos municípios regulados pela Agência – que são os atendidos pela Sanepar.

A minuta da resolução foi elaborada pela especialista em regulação, engenheira Juliana Leithold, da Coordenadoria de Fiscalização. A Consulta Pública obterá colaboração para sua redação final. Após a conclusão de todos os procedimentos, a resolução será emitida, em atendimento ao Art. 31, § 2º, I, da Norma de Referência 8/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

A universalização do abastecimento de água potável e do esgotamento sanitário é entendida como a ampliação progressiva do acesso a todos os domicílios. A Resolução permitirá o acompanhamento das metas previstas por meio de indicadores de acordo com a Norma citada.

“A resolução será mais uma ferramenta que auxiliará nas atividades fiscalizatórias, visando, de forma geral, assegurar a prestação adequada dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e, em específico, garantir que as metas sejam atingidas com a consequente universalização no âmbito dos municípios regulados pela Agepar”, explica a chefe da Coordenadoria de Fiscalização, Giselle de Andrade Colle.

COMO PARTICIPAR
Os interessados em participar da consulta pública podem enviar sugestões, comentários ou questionamentos, a partir de 19 maio até 17 de junho, por meio de formulário online, disponível no site da Agepar (AQUI). Não serão analisadas contribuições anônimas.

As informações são da Agência Estadual de Notícias.