Sábado, 13 de Julho de 2024

Corregedoria da Assembleia reúne documentação sobre troca de ofensas entre parlamentares em Plenário

2023-04-20 às 08:46

O corregedor da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Artagão Junior (PSD) listou, nesta quarta-feira (19), as ações que estão sendo tomadas pelo órgão em relação aos atos de desagravo entre os parlamentares Renato Freitas (PT) e Ricardo Arruda (PL) no Plenário da Casa. O objetivo é reunir material para definir quais providências serão tomadas e a decisão em relação ao encaminhamento do caso ao Conselho de Ética do Parlamento.

“A Corregedoria aguarda documentação necessária para agir com a responsabilidade e equilíbrio em um momento como este, mas também com a firmeza e objetividade que a situação exige”, afirmou Artagão, após novo embate entre os dois parlamentares durante a Sessão Plenária nesta quarta-feira.

“Quero comunicar os trabalhos que a Corregedoria tem realizado, para que não fique a impressão de que providências não estão sendo tomadas. São três situações em que a Corregedoria foi provocada”, citou.

A primeira, segundo Artagão, foi a representação feita pessoalmente pelo deputado a Ricardo Arruda através de um Boletim de Ocorrência por ameaça.

“Essa Corregedoria encaminhou Ofício ao 3º Distrito a cerca das providências que estão sendo tomadas pela autoridade policial e conclusões eventualmente obtidas. Estamos aguardando as informações e o prazo é nesta semana”, explicou o corregedor.

“Também a partir da manifestação da presidência, em função das afirmativas feitas pelos parlamentares envolvidos, solicitamos copias de áudios e vídeos de todos os atos oficiais desta Assembleia e das sessões plenárias com as falas de cada dos parlamentares. Já recebemos a transcrição e aguardamos o recebimento”, acrescentou. “Uma vez recebidas essas informações, teremos o provável encaminhamento ao Conselho de Ética”, adiantou.

Segundo Artagão, uma terceira situação está na pauta de análise e se refere a “vídeos com participação de deputados e que dizem respeito a todos os parlamentares, atribuindo ‘adjetivos’ e situações a esta Casa”.

“Já adiantamos as ações, ofícios foram encaminhados a todos os setores pertinentes e, tão logo tenhamos o retorno, tomaremos as providências. Temos conversado com parlamentares, com a Diretoria Legislativa e com a Procuradoria desta casa para agir com responsabilidade”, comunicou.

“Confio plenamente na atuação do corregedor, que tem bagagem e terá equilíbrio suficiente e necessário para o trabalho”, declarou o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSD). “Meu posicionamento é pela defesa intransigente do Poder Legislativo e serei duro nas decisões quando esse Poder e qualquer deputado sejam afrontados”, reforçou o presidente.

O caso envolvendo os deputados Renato Freitas (PT) e Ricardo Arruda (PL) havia sido encaminhado pela presidência à Corregedoria no início do mês.

“Em função de todas essas acusações pessoais que estão ocorrendo nesta casa, que não é um ringue. Determinei a Corregedoria da Casa, para que tomasse as providencias necessárias, doa a quem doer. Se realmente for comprovada que as acusações, seja de um lado ou de outro, estejam acontecendo, que a corregedoria encaminhe para a Conselho de Ética”, afirmou Traiano.

“Estamos aqui para debater ideias, propostas de interesse do nosso estado. Ideias como as de hoje, com movimentação de todos os parlamentares para tratar sobre o autismo. Entrar na esfera pessoal, não serve”, declarou o presidente.

A Corregedoria recebe o caso, analisa juridicamente e pode deliberar de forma unilateral ou encaminhar ao recém-criado Conselho de Ética.

Acontecimentos

No dia 29, o deputado Ricardo Arruda registrou boletim de ocorrência contra Renato Freitas. Ele procurou o 3° Distrito Policial de Curitiba, onde alegou que se sentiu ameaçado durante dois discursos proferidos por Freitas na tribuna da Assembleia. O parlamentar usou a sessão desta segunda para expor ameaças recebidas por internautas via redes sociais.

Freitas definiu como “má fé” a atitude de Arruda em registrar um boletim de ocorrência e que por diversas vezes Arruda teria propagado “informações sabidamente inverídicas” em suas falas na Assembleia.

Nota oficial de Freitas

O deputado Ricardo Freitas divulgou uma nota oficial sobre o caso à imprensa. Confira na íntegra:

“Na sessão plenária do dia 19 de abril de 2023, o deputado estadual Renato Freitas fez uma fala na Tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) destacando a necessidade de preservar a verdade dentro dos espaços políticos.

Em seu discurso, o parlamentar combateu três mentiras do deputado Ricardo Arruda, o qual alega reiteradamente que I) os atos golpistas no dia 08 de janeiro foram uma conspiração do partido dos trabalhadores  II) o Ministro da Justiça, Flávio Dino, responde à mais de 200 processos; e III) o adolescente Caio José, executado pela Guarda Municipal de Curitiba, estava com uma faca de 25 cm ameaçando policiais e moradores.

Isso foi suficiente para o deputado de extrema-direita elevar o tom e atacar o deputado Renato Freitas com afirmações caluniosas. Em tom exaltado e agressivo, o bolsonarista afirmou que Freitas seria envolvido com homicidas e integrantes do PCC, o que é falso. Ademais, o ofendeu alegando que não sabe se portar como deputado, sendo, em suas palavras, “uma pessoa que gosta de ouvir funk e fumar maconha”, também continuou difamando o deputado referindo-se a ele como “esse menino, que não é menino, tem quase quarenta anos, mas tem mentalidade de criança”.

Registra-se que as falas de Arruda denotam a forma clássica de como o racismo opera: a criminalização do sujeito em função de sua raça e origem social, a infantilização e o questionamento de suas faculdades mentais, com o objetivo de inferiorizá-lo.

Freitas pediu novamente a palavra e, de forma amena e concisa, rebateu as acusações de Arruda, esclarecendo algumas situações em que foi vítima de abuso de autoridade e de violência física por parte das forças de segurança do estado que, sem provas, tentaram incriminá-lo.

Após manifestação do deputado, o presidente da Alep, Ademar Traiano, ignorou completamente a agressividade e as mentiras de Arruda e passou a acusar Freitas de “vitimismo”. Com isso, o parlamentar solicitou questão de ordem, por entender que, conforme o art. 29 do Regimento Interno, que prevê as prerrogativas do presidente da Casa, não cabe a ele formular juízos de valor sobre parlamentares.

Nesse sentido, destaca-se que as prerrogativas da presidência da Alep não incluem ser juiz de um tribunal de exceção e que não é adequado que o presidente utilize sua posição para julgar os parlamentares, sem o devido procedimento previsto no Regimento Interno.

Vale lembrar ainda que, como é de conhecimento público, o deputado Ricardo Arruda vem constantemente tentando forjar situações em que se coloca como vítima de Freitas. Tal postura culminou até mesmo em um registro de boletim de ocorrência em que Arruda, de forma caluniosa, acusa Freitas de tê-lo ameaçado de morte em plenário. Nesse sentido, nos causa estranhamento que Arruda também não tenha sido acusado de “vitimismo” pelo presidente da Alep.

Por fim, o deputado Renato Freitas reitera seu compromisso com a democracia, com as instituições e com a verdade, o que perpassa o combate às mentiras e fake news que parecem ser pacificamente toleradas na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná”.

da ALEP com assessorias