A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) divulga, nesta quarta-feira (14), a abertura de um canal de orientação para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam da restituição dos descontos indevidos no benefício. O atendimento jurídico, oferecido por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON), é totalmente gratuito. O serviço poderá auxiliar a população para solicitar o reembolso, utilizar a plataforma Meu INSS e entender o fluxo de devolução dos valores. Entre em contato com o NUDECON por meio do número: (41) 99232-2977 (telefone e Whatsapp). Clique aqui e acesse também a página do NUDECON para mais informações.

A partir desta quarta-feira, beneficiários e beneficiárias que tiveram descontos associativos não autorizados já podem solicitar a devolução dos valores ao Governo Federal. A pessoa será comunicada por meio do Meu INSS sobre a existência de débito em seu benefício. A partir disso, ela deverá informar qual associação realizou o desconto e o período em que a cobrança foi realizada. As associações que forem contestadas terão 15 dias úteis para se manifestar sobre a contestação do aposentado ou pensionista. Confira as principais perguntas e respostas mais abaixo.

“O serviço oferecido pela Defensoria Pública busca garantir que a população prejudicada com os descontos indevidos possa conhecer esse fluxo estabelecido pelo INSS e possa, efetivamente, conseguir a reparação ao seu direito violado”, afirma Ricardo Menezes da Silva, defensor público e coordenador do NUDECON. “Em caso de dúvida ou necessidade de orientação, inclusive para evitar golpes, busque o canal oficial da instituição”, reforça ele.

O atendimento da DPE-PR é voltado para moradores e moradoras de todo o Paraná.

Perguntas e respostas

Como saberei se eu tive desconto indevido no benefício?

Os aposentados e pensionistas que tiveram qualquer desconto associativo a partir de março de 2020 foram notificados pelo INSS, via plataforma Meu INSS. A pessoa deverá, então, informar se reconhece ou não o vínculo com a associação e a legitimidade do desconto.

Como devo contestar o desconto?

Caso você não reconheça o vínculo, a manifestação poderá ser feita diretamente na plataforma ou pelo telefone 135. Essa informação será recebida como um pedido de restituição.

Como funciona a restituição?

A partir da contestação, o INSS vai notificar a associação para que, no prazo de 15 dias úteis, comprove que você tem vínculo e autorizou os descontos.  Em caso de não comprovação, a associação terá mais 15 dias para realizar a devolução dos valores descontados indevidamente ao INSS, que repassará a quantia diretamente na conta bancária.

O que eu devo apresentar para solicitar a devolução?

Você não precisa apresentar nenhum documento para requerer a devolução. Os contatos devem ser realizados exclusivamente pela plataforma Meu INSS ou pelo telefone 135. Você não deve fornecer dados pessoais ou buscar o ressarcimento por meio de canais não oficiais.

Se a solicitação for negada, posso apresentar uma nova contestação?

Se a associação apresentar a documentação que comprove o vínculo, você poderá se manifestar pelos mesmos canais e, sendo o caso, apresentar contestação. Caso não seja comprovada a legitimidade dos descontos e também não seja feita a devolução dos valores pela associação, o caso deverá ser enviado à Advocacia-Geral da União para recuperação dos valores e reembolso do aposentado ou pensionista.

Qual o prazo para restituição?

Ainda não existe previsão oficial para restituição dos valores. Exclusivamente em relação aos valores descontados em abril deste ano, o INSS informou que os valores serão restituídos entre os dias 26 de maio e 6 de junho, independentemente de requerimento do aposentado ou pensionista, uma vez que ocorreram após a decisão que determinou o bloqueio dos descontos.

da DPE