A deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) apresentou, nesta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), impugnação à justificativa apresentada pelo deputado Ricardo Arruda (PL), referente às seguidas ausências do parlamentar em reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O processo se refere ao requerimento de substituição de Ricardo Arruda na CCJ, apresentado por Ana Júlia no início deste mês, em 2 de abril. O Regimento Interno da Alep prevê a substituição automática do parlamentar que faltar a três reuniões ordinárias consecutivas independente de justificativa. Arruda faltou às reuniões da comissão nos dias 18 e 25 de março, além de 2 de abril.

A deputada argumenta que o pedido não se trata de uma medida disciplinar ou perda de prerrogativa, mas sim de uma aplicação objetiva do regimento, considerando que as cadeiras nas comissões pertencem aos partidos e blocos parlamentares, e não individualmente aos deputados.

Em sua defesa, Ricardo Arruda apresentou uma declaração de comparecimento odontológico para tentar justificar a ausência de 18 de março. Ana Júlia, no entanto, contesta o documento, afirmando que o regimento exige atestado. Segundo ela, a declaração não tem validade para abonar falta, conforme jurisprudência citada de tribunais trabalhistas. Além disso, aponta que o documento não informa o horário de saída nem a recomendação de tempo necessário para recuperação.

A deputada também reforça que a convocação de suplentes, prevista no artigo 79 do regimento, não anula as ausências do titular nem serve como abono das faltas, mas apenas garante a continuidade dos trabalhos da comissão.

O caso está sendo analisado pela presidência da Assembleia Legislativa, sob responsabilidade do deputado Alexandre Curi (PSD). Ana Júlia Ribeiro defende que a liderança do bloco PL/Republicanos indique um novo membro titular para a CCJ, alegando que Arruda demonstrou “falta de compromisso e responsabilidade” com os trabalhos da comissão.

da assessoria